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Errado
A não aprovação da LDO é quem impede o recesso do poder legislativo.
A não aprovação PLOA e PPA até o final do exercício financeiro não impede o recesso do legislativo
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Art. 57 § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
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Só a LDO impede o recesso.
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Para fixar!!
Art. 57 CF/88 O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro.
2° A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
É tempo de plantar.
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A não aprovação do plano plurianual (PPA) até o final do primeiro exercício do mandato do titular do Poder Executivo impede o recesso do Poder Legislativo. É LDO.
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Lembrando que o recesso impedido a que se refere a LDO é o recesso do meio do ano! (só pra ajudar na fixação de datas)
LOA e PPA que devem ser enviados para sanção pelo poder executivo até o ultimo dia da ultima sessão legislativa do exercício financeiro
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O QUE IMPEDE O RECESSO PARLAMENTAR É A NÃO APROVAÇÃO DA LDO
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Errado
A não aprovação da LDO é quem impede o recesso do poder legislativo.
A não aprovação PLOA e PPA até o final do exercício financeiro não impede o recesso do legislativo
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Errado
PPA - entram em recesso.
LDO - NÃO ENTRAM.
LOA- entram em recesso.
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BIZU BÁSICO
CASO DE NÃO DEVOLUÇÃO DOS PROJETOS pelo legislativo
LDO (até 17/JULHO)
➯ C.N (congresso nacional) não entra em recesso ( de 17/jul até 1/Ago)
➯acontece uma sessão Ordinária para aprovar
PPA e LOA(até 22/DEZ)
➯ C.N entra em recesso normalmente
➯convoca uma sessão Extraordinária para aprovar (não remunerado)
#PERSISTA
#NÃODESISTA