COMENTÁRIO DO PROFESSOR POSSATI (TECCONCURSOS)
O item está ERRADO.
Os estágios da despesa envolvem, assim como a receita, duas etapas: uma de planejamento e outra de execução. Seguindo a orientação do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público temos que na etapa de planejamento há a fixação, a descentralização de créditos orçamentários, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.
A execução da despesa, por sua vez, se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.
O Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
A Liquidação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O Pagamento, último estágio da despesa, consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Portanto, a questão está errada, pois o último estágio da despesa é o pagamento
GAB ERRADO
BIZÚ => FELP
Para fases da despesa o macete é FELP
Fixação - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação de despesa" - trata-se do planejamento
Empenho - Lei 4.320/64 ... “Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ”.
Liquidação - Lei 4.320/64 ... “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ”.
Pagamento - Lei 4.320/64 ... “Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ”.
Bons estudos!