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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL= MUDANÇA DE INTERPRETAÇÃO SEM ALTERAÇÃO LITERAL
O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal de alteração do significado da CF, decorrente de nova interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.
Conforme Pedro Lenza Mutação Constitucional "Não são alterações “físicas”, materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e de sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação daquela regra enunciada. O texto permanece inalterado.
As mutações constitucionais , portanto, exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais, Informais no sentido de não serem previstos dentre aquelas mudanças formalmente estabelecidas no texto constitucional.
GABARITO: CERTO
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Certo
Mutação constitucional
Fenômeno que modifica determinada norma constitucional sem que haja qualquer alteração no seu texto, modificando somente o sentido da norma.
É considerada alteração informal porque que não seguiu o processo necessário para a modificar o texto constitucional.
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A mutação constitucional é ato ou efeito modificativo da constituição sem revisões formais do texto das disposições constitucionais. Trata-se do fenômeno a partir do qual as normas constitucionais se modificam sem revisões ou emendas textuais.
Diferentemente das reformas constitucionais, que são inovações nos enunciados linguísticos da constituição introduzidas mediante procedimentos formais de emendas, as mutações constitucionais decorrem de processos informais de mudanças, a partir dos quais, independentemente de alterações textuais, atribuem-se novos sentidos à constituição.
Exatamente por serem informais as mutações constitucionais, não se costuma identificar com precisão o "como" nem o "quando" se implementam. Daí se atribuir a responsabilidade pelas mutações constitucionais a um poder constituinte difuso.
Fonte: Sinopse de Direito Constitucional da JusPodivm.
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Como exemplificação, cita-se a interpretação feita pelo STF no que tange à união homoafetiva. A Suprema Corte ampliou o conceito de união estável, preconizada no Art. 226 da CF, sem contudo modificar o texto.
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RESUMINDO NA LINGUAGEM BEM SIMPLES= Mutação constitucional é a mudança da INTERPRETAÇÃO da Constituição SEM ALTERAR SEU TEXTO.
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FUNDAMENTOS
I.SOBERANIA-INTERNO E EXTERNO
II.CIDADANIA-REFERENDO-PLEBICITO-INICIATIVA POPULAR(MUNICIPIO,CIDADE,BAIRRO)
III.DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA-VEDA:TRATAMENTO DESUMANO/TORTURA/DEGRADANTE
IV.VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
V.PLURALISMO POLITICO
FORMA DE GOVERNO=REPÚBLICA
FORMA DE ESTADO=FEDERAÇÃO
SISTEMA DE GOVERNO=PRESIDENCIALISMO
REGIME DE GOVERNO=DEMOCRÁTICO
Mutação constitucional
Fenômeno que modifica determinada norma constitucional sem que haja qualquer alteração no seu texto, modificando somente o sentido da norma.
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ITEM - CORRETO -
Mutação constitucional
I – Definição: são processos informais de alteração do conteúdo da constituição sem modificação em seu texto. O que caracteriza a mutação constitucional é o fato de ela ser veiculada através de processos informais. É o que a diferencia da chamada reforma. Na reforma há uma alteração da Constituição através de processos formais.
FONTE: MARCELO NOVELINO
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muito usado pelo juízes e tribunais através da sua interpretação constitucional
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O que é mutação constitucional? Qual a sua diferença entre o overruling? Mutação constitucional é uma alteração da interpretação ou sentido conferido a um texto constitucional sem que haja efetiva supressão do texto. Tal mudança ocorre em razão das transformações da realidade social para a qual o texto constitucional é dirigido. A mutação pode ocorrer devido aos períodos históricos e modificações sociais que impactem no entendimento do texto constitucional e, consequentemente, na norma dele extraída. A mutação não se confunde com o overruling, que é a mera superação de precedentes, sem a correspondente modificação fática socioeconômica, ou seja, o overruling é a superação do precedente, por um amadurecimento de uma corte sobre o direito aplicável à questão, sendo isso totalmente independente de mudanças da realidade social
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CORRETA
Mutação constitucional é a mudança informal da constituição, onde se muda o contexto sem mudar o texto. Já na Reforma há uma mudança no texto.
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GABARITO CORRETO
1. Mutação Constitucional X Interpretação Conforme:
a. Mutação Constitucional – altera o sentido do texto constitucional.
A mutação constitucional é decorrente do poder constituinte difuso. É a alteração da interpretação do texto, de modo a não ocorrer alteração formal. A mutação constitucional visa adequar a constituição escrita com a realidade fática, adequar a constituição as mudanças da sociedade (penso ser uma extensão do sentido sociológico da Constituição de Ferdinand Lassalle).
b. Interpretação Conforme – altera o sentido de norma infraconstitucional.
Na interpretação conforme a Constituição, faz-se um juízo positivo de constitucionalidade. Em outras palavras, afirma-se a constitucionalidade, não sendo necessária observância à cláusula de reserva de plenário. Evita-se expurgar a norma do sistema, ou declará-la inconstitucional, de modo a haver uma interpretação que mais se amolde à constituição ao invés de uma medida mais drástica.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
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Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual a ela se atribui novo sentido, sem que se altere seu texto.
Mesmo acertando a questão esse "informal" deixa uma dúvida, pois querendo ou não a interpretação ainda é dada pelo STF.
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-MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: alteração do significado interpretativo de um texto constitucional, por meio de processos informais feita pelo Poder Constituinte Difuso sem transformar o texto da CF em si. A mudança informal da constituição é feita por meio da interpretação. Tais matérias incidem apenas em normas constitucionais. Ex: União homoafetiva equipara-se à união estável / licença gestante aplicação na adoção / deu nova interpretação à presunção de inocência a partir de 2ª instância.
1. Mutação Formal: feita pelo Congresso Nacional por meio das EC;
2. Mutação Informal: feita pelo Poder Judiciário.
-INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO: Incide sobre normas infraconstitucionais, plurissignificativas (com duas ou mais interpretações possíveis (Ex: interpretação do Código Civil perante a CF).
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Item correto. A mutação constitucional é realmente um procedimento informal de mudança da Constituição, que não causa qualquer alteração na literalidade do texto constitucional, apenas extraindo dele um novo sentido.
Gabarito: Certo
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GAB CERTO
Mutação Constitucional - exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais. Informais no sentido de não serem previstos dentre aquelas mudanças formalmente estabelecidas no texto constitucional. Consiste numa alteração do significado de determinada norma da Constituição sem observância aos mecanismos constitucionalmente previstos em emendas. SOMENTE A INTERPRETAÇÃO É ALTERADA.
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Mutação Constitucional é a forma de alteração do sentido da Constituição, mantendo o mesmo texto.
É simplesmente dar uma nova interpretação.
É alteração INFORMAL.
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Mutação Constitucional é a forma de alteração do sentido da Constituição.
NYCHOLAS LUIZ
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Kuririn de brasilia brinca com isso
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(Certo)
Se trata do Poder Constituinte Difuso.
Perfeita redação. Pega a rima abaixo que acertará diversas questões:
Falou em mutação, lembra de difusão (no caso seria difuso, mas é só para rimar).
Não altera a constituição, mas permite nova interpretação!!!
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GAB C
- O Poder constituinte Difuso ou Mutação constitucional é uma maneira INFORMAL de alterar a CF.
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questão lindaaaaaaaaa
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Certo
MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO:
Há basicamente duas formas:
- Reforma Constitucional:
- Mutação Constitucional:
(CESPE/PC-RR/2003) A mudança na Constituição exterioriza-se sob duas formas de atuação: a reforma constitucional — que, em seu sentido amplo, englobaria a revisão e a emenda — e a mutação constitucional. Esta última pode ser definida como a separação entre o preceito constitucional e a realidade. A realidade constitucional torna-se mais ampla que a normatividade constitucional.(CERTO)
# Vamos estudar a MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: Vem comigo!
1) Corresponde ao processo INFORMAL de alteração do significado da CF:
(CESPE/TCE-RJ/2021) A mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto constitucional.(ERRADO)
(CESPE/TCE-ES/2012) Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual a ela se atribui novo sentido, sem que se altere seu texto.(CERTO)
(CESPE/TJ-AL/2008) Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual são atribuídos novos sentidos à letra da lei, sem que haja uma mudança formal do seu texto.(CERTO)
2) Decorrente de uma NOVA INTERPRETAÇÃO:
(CESPE/TRE-MT/2015) O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal de alteração do significado da CF, decorrente de nova interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.(CERTO)
(CESPE/INCA/2010) O processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do próprio texto constitucional.(CERTO)
3) NÃO ocorre mudança no texto constitucional:
(CESPE/ANATEL/2006) Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição SEM que haja mudança do texto constitucional.(CERTO)
(CESPE/MPE-SE/2010) Tratando-se de mutação constitucional, o texto da constituição permanece inalterado, e alteram-se apenas o significado e o sentido interpretativo de determinada norma constitucional.(CERTO)
4) Ocorre em virtude de uma evolução na situação de fato:
(CESPE/TJ-RN/2013) A mutação constitucional ocorre quando, em virtude de evolução na situação de fato sobre a qual incide a norma, ou por força do predomínio de nova visão jurídica, altera-se a interpretação dada à constituição, mas não o seu texto.(CERTO)
5) Ou seja, é justificada pelas modificações na realidade fática e percepção do direito:
(CESPE/DPE-AC/2017) A mutação constitucional é justificada pelas modificações na realidade fática e na percepção do direito.(CERTO)
6) Muitas vezes decorrente de um caráter aberto e vago de muitas disposições constitucionais:
(CESPE/TCE-PR/2016) O caráter aberto e vago de muitas das disposições constitucionais favorece uma interpretação atualizadora e evolutiva, capaz de produzir, por vezes, uma mutação constitucional informal ou não textual.(CERTO)
by mauro
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CORRETO.
Questão perfeita.
Abraços.
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Poder Constituinte Difuso
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Mutação constitucional: mudança da interpretação !