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O que seria parcelas váriaveis?
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SISTEMAS REMUNERATÓRIOS
Há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos: remuneração (vencimentos ou salários) e subsídio. A remuneração, valor a que faz jus o servidor pelo período trabalhado, é devida à grande massa de agentes públicos (servidores ou agentes administrativos), correspondendo ao valor fixado em lei, chamado de “padrão” (vencimento, no singular), e às vantagens pessoais (vencimentos, no plural).
Os empregados públicos, ocupantes de emprego público e submetidos às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, percebem remuneração (na forma de salário).
Subsídio é modalidade de remuneração, fixado em parcela única e devido às carreiras indicadas na Constituição Federal ou na respectiva lei de regência. Por ser devido e fixado em parcela única, o subsídio não pode incluir qualquer vantagem pessoal (anuênios, quinquênios), mas não impede o recebimento de 13º salário, adicional noturno, adicional de férias, salário-família, porquanto a inovação trazida com a Emenda Constitucional n. 19/98 não alterou o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, de aplicação por força do art. 39, § 3º.
Rosa, Márcio Fernando Elias Direito administrativo / Márcio Fernando Elias Rosa. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012.
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Fatinha,
Seria o caso das gratificações e dos adicionais, por ex.
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Remuneração seria considerada com o mesmo sentido de vencimentos (parcelas fixas + parcelas variáveis). Parcelas variáveis são aquelas que são adicionadas ao valor do vencimento fixo do servidor, que podem ser compostas por adicionais, gratificações e indenizações (estas últimas não podem ser consideradas para benefícios previdenciários e demais direitos, por ter caráter indenizatório).
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GABARITO: LETRA C.
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Remuneração é a soma da parcela fixa paga ao servidor em virtude do cargo ocupado (vencimento) com as demais vantagens pecuniárias (parcela variável). Costuma-se usar como sinônimo de remuneração o termo vencimentos (no plural).
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A remuneração é composta pelo vencimento básico do servidor público, acrescido de todas as vantagens pecuniárias permanentes do cargo. As vantagens pecuniárias decorrem da peculiaridade de cada carreira ou de situações pessoais do servidor, como tempo de serviço, nível de escolaridade, entre outros critérios. Ressalte-se que a remuneração do servidor público deve ser definida mediante a edição de lei específica.
Portanto, a alternativa correta é a C.
Gabarito do Professor: C
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GABARITO: LETRA C
Autor: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual
A remuneração é composta pelo vencimento básico do servidor público, acrescido de todas as vantagens pecuniárias permanentes do cargo. As vantagens pecuniárias decorrem da peculiaridade de cada carreira ou de situações pessoais do servidor, como tempo de serviço, nível de escolaridade, entre outros critérios. Ressalte-se que a remuneração do servidor público deve ser definida mediante a edição de lei específica.
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Gab. C
VENCIMENTO: pode ser menor que um salário mínimo
REMUNERAÇÃO: vencimento + vantagens
PROVENTOS: remuneração paga ao aposentado
SUBSÍDIO: parcela única
Agradeça sempre pelo fato de poder aprender um pouco mais todos os dias.
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oxeee... é só por causa da remuneração que eu estudo... como num tem direito?
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Que caia umas questões fáceis assim na prova da PCMG 2021 (não custa sonhar e torcer né)