Questão 2679460

• Banca: FUMARC
• Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Conforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que o poder

• A. emana do povo, que o exerce apenas por meio de representantes eleitos.
• B. emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
• C. pertence ao Executivo e ao Legislativo.
• D. pertence ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1º  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• Correta, B
  
  CF - Art. 1º  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 
  
  Isso quer dizer que nosso Regime de Governo é o Democrático e que nossa democracia é SEMI-INDIRETA ou PARTICIPATIVA. Sendo o poder pertencente ao povo, que elege seus representantes para o exercerem de forma indireta - eleições - ou pode exercer de forma direta, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  
   

• Art. 1º  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

   

  Tal comando constitucional é de observância obrigatória tanto para as Constituições Estaduais, quanto para as Leis Orgânicas dos municípios e do DF.

   

  Sendo assim, irradia-se o princípio da simetria entre os entes federativos.

• Correta B
  
  
  LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC.

  
  
  Art. 2º Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica e das Constituições da República e do Estado.

• Tomara que caia questões assim no TCM-SP

• Porcentagem de erro da questão, ainda assim, é mais de 17%.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  FONTE: CF 1988

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei Orgânica de Pará de Minas dispõe sobre democracia semidireta.

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Lei Orgânica, vide alternativa B.

  B– Correta - É o que dispõe a Lei Orgânica do Município em seu art. 3º: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica".

  C- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei Orgânica, vide alternativa B.

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei Orgânica, vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

• GAB. B

  emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

  C.F Art. 1º Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.