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Princípio da Universalidade: deve conter todas as receitas e despesas.
Nem todo ingresso de recurso financeiro ao tesouro do Estado deve ser classificado como receita orçamentária, há outro tipo de classificação, a saber: extraorçamentária.
Receita orçamentária: ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio público.
Receita extraorçamentária: são ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio.
GABARITO: ERRADO
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ERRADO
Apesar de o princípio universalidade preconizar que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, ele não infere que elas não devam respeitar sua devida classificação quanto à forma de ingressar nos cofres públicos.
As receitas públicas poder ser:
- ORÇAMENTÁRIAS: Recursos que se incorporam ao patrimônio público.
- EXTRAORÇAMENTÁRIAS: Recursos que não se incorporam ao patrimônio, não integram o orçamento público.
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Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA
O princípio da universalidade Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Ele determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. Nada tem a ver com se dizer que todos os ingressos de recursos no tesouro do Estado devam ser classificados como receitas orçamentárias
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ITEM ERRADO !!!
As receitas podem ser : ORÇAMENTÁRIAS ou EXTRAORÇAMENTÁRIAS .
Ao contrário do que aborda a questão, o que as distinguem são justamente a forma que ocorreu o seu ingresso, finalidade e sua natureza.
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ERRADO
Princípio da Universalidade do Orçamento: a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais.
As receitas podem ser: ORÇAMENTÁRIAS ou EXTRAORÇAMENTÁRIAS
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PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE: A LOA deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
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"Estudar preciso", creio que a expressão "pelos seus totais" se refira ao princípio do Orçamento Bruto.
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Marquei ERRADO porque pensei: ué, mas e se esse recurso que entrou foi um recurso extraorçamentário, tipo uma cauçãozinha básica?
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As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. Se não se incorporam ao patrimônio público, não há variação do saldo patrimonial. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, cancelamento de restos a pagar, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
As despesas extraorçamentárias não são consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos.
Depósitos e cauções recebidos para garantir participação em licitações promovidas pelo ente público são receitas extraorçamentárias.
Os restos a pagar são despesas extraorçamentárias. As demais são orçamentárias.
Os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização são despesas com inversões financeiras.
Os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores, visando à participação num procedimento licitatório, são classificados como receitas extraorçamentárias.
Princípio da Universalidade: deve conter todas as receitas e despesas. ERRADA.
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ERRADO.
De acordo com o princípio da ESPECIALIZAÇÂO (ESPECIALIDADE OU DISCRIMINAÇÃO) o orçamento deve ser o MAIS DETALHADO POSSÍVEL.
É por este motivo que se classificam os tipos de RECEITAS. Entre as classificações, temos as classificações quanto a natureza (identificação da origem do recurso de acordo quanto ao fato gerador) e quanto a finalidade.
OBS: existe de fato o princípio da UNIVERSALIDADE< que diz que todas as receitas e despesas devem estar presentes no orçamento, porém, ela não limita as classificações.
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Receitas são ingressos Financeiros no Patrimônio Público, mas nem todos ingressos nos cofres públicos são receita pública orçamentárias. Alguns são "meras entradas" sujeitas a Posterior devolução.
Augusto Paludo
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Apesar de o princípio universalidade preconizar que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, ele não infere que elas não devam respeitar sua devida classificação quanto à forma de ingressar nos cofres públicos.
E de acordo com o princípio da ESPECIALIZAÇÃO (ESPECIALIDADE OU DISCRIMINAÇÃO) o orçamento deve ser o MAIS DETALHADO POSSÍVEL.
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O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE CONTÉM TODAS AS RECEITAS E DESPESAS, MAS PORÉM ELAS SÃO CLASSIFICADAS EM RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
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Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.
Existem as receitas que são chamadas de extraorçamentárias
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UNIVERSO TEM HAVER COM O TODO
TODA RECEITA
TODA DESPESA
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Princípio da Universalidade: deve conter todas as receitas e despesas.
Nem todo ingresso de recurso financeiro ao tesouro do Estado deve ser classificado como receita orçamentária, há outro tipo de classificação, a saber: extraorçamentária.
Receita orçamentária: ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio público.
Receita extraorçamentária: são ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio.
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Errada; Nem todo ingresso será receita orçamentária.
Alguns ingressos não se incorporam ao patrimônio, eles terão que ser
compensados, geram um passivo, são receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
Ex: Restos a pagar, caução, emissão de papel moeda, ARO.
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Princípio da Universalidade
Todas as receitas e despesas (ORÇAMENTÁRIAS) devem estar previstas no orçamento público, ou seja, devem incorporar ao patrimônio público.
Exceto >> RECEITAS E DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS não incorporam.
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Erro independente de sua natureza.
Classificação em orçamentária e extraorçamentária é feita justamente quanto à NATUREZA.
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Não são todos ingresso de recurso financeiro que devem ser classificados como: Receita orçamentária ao tesouro do Estado.
Como as receitas extraorçamentária ---------------------------------------------------> são aquelas que não fazem parte do orçamento público.
Exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas. Receita pública – Wikipédia, a enciclopédia livre
Princípio da Universalidade ---> Deve conter todas as receitas e despesas.---> Receita orçamentária ---> ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio público.
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Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, INCLUSIVE AS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS EM LEI.(não se incluem o crédito de ARO)
Parágrafo único. NÃO SE CONSIDERAM PARA OS FINS DESTE ARTIGO as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
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Para fins de prova, receita pública em sentido estrito é apenas a orçamentária, ou seja, as receitas que entram nos cofres públicos que não tem carater devolutivo, tais como os tributos. Diferentemente das extraorçamentárias, receita devolutiva que apenas transita pelo orçamento público, mas que deve ser devolvido, a ex. dos depósitos em garanatia.
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LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°. -> PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
BIZU: TODAS AS ESTRELAS DO UNIVERSO
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TODAS AS ESTRELAS DO UNIVERSO
Anotado!
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Tem tbm as extraorçamentarias.
Por isso a questão fica Errada.
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LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°. -> PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
BIZU: TODAS AS ESTRELAS DO UNIVERSO
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Existem as receitas extraorçamentárias!
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LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°. -> PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE
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(ERRADO)
Independentemente de sua natureza ou finalidade?
Bela baderna misturar receitas e despesas orçamentárias às EXTRAorçamentárias.
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Princípio Universalidade
orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.
Exceções (são no tocante às previsões de receitas)
Créditos Adicionais; Tributo instituído por Lei após a aprovação da LOA; Receitas e
despesas operacionais das empresas públicas e SEM, consideradas estatais
independentes; Receitas extraorçamentária (art. 3 Lei 6404/64): ARO, emissões de papel-moeda e entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro
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Nem todo ingresso de recurso financeiro ao tesouro do Estado deve ser classificado como receita orçamentária, há outro tipo de classificação, a extraorçamentária.
Receita orçamentária: incorporam definitivamente ao patrimônio público.
Receita extraorçamentária: não se incorporam definitivamente ao patrimônio.
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RESOLUÇÃO:
Ora, sabemos que nem todos os ingressos de recursos são receitas orçamentárias, não é mesmo? Existem também os ingressos extraorçamentários, que são entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, tais como cauções, fianças, depósitos judiciais. Logo, essa questão está errada.
Gabarito: ERRADO
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ERRADO
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MTO-2020 PAG. 16
GABARITO ERRADO
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período.
A matéria pertinente à receita é disciplinada, em linhas gerais, pelos arts. 2º, 3º, 6º, 9º, 11, 35, 56 e 57 da Lei nº 4.320, de 1964.
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias.
INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
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ERRADA
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento
Art. 3º. Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
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RECURSOS DESTINADOS A FINANCIAR DESPESAS PÚBLICAS -> Orçamentários
RECURSOS DESTINADOS A FINANCIAR DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS -> Extraorçamentários
Gabarito: ERRADO
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Apesar do princípio da universalidade dizer que no orçamento deve ter todas as receitas e todas as despesas, os ingressos nos cofres públicos nem sempre são orçamentários. existem também os extra orçamentários
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Existem receitas e despesas, podendo ser classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias.