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MTO 2018
Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
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a partir do programa são identificadas as ações:
atividade: vigilância sanitária ( manutenção)
projeto: construir rodovia( expansão ou aperfeiçoamento)
operações especiais: cumprimento de sentença judicial.
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Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: CERTA
E tome MTO 2019, gente!!!! IEEYYYY! É farofa que a CESPE quer?! kkkk A Lei do PPA 2016-2019 foi elaborada como um instrumento mais estratégico, no qual seja possível ver com clareza as principais diretrizes de governo e a relação destas com os Objetivos a serem alcançados nos Programas Temáticos. Com base nessas diretrizes, o PPA 2016-2019 contempla os Programas Temáticos e os de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado:
Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
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Programa temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
Ex: educação de qualidade para todos; fortalecimento do Sistema Único de Saúde, inclusão social por meio do Bolsa Família, Moradia Digna, etc.
Fonte: Apostila Anderson Ferreira - IMP
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GA. C
MTO/2019
A Lei do PPA 2016-2019 foi elaborada como um instrumento mais estratégico, no qual seja possível ver com clareza as principais diretrizes de governo e a relação destas com os Objetivos a serem alcançados nos Programas Temáticos. Com base nessas diretrizes, o PPA 2016-2019 contempla os Programas Temáticos e os de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado:
● Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
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"O PPA 2012-2015 inaugurou um novo modelo de estrutura e conceitos para o Plano Plurianual [...] permitiu elevar o Plano a um nível mais estratégico, com a criação dos Programas Temáticos que retratam a agenda de governo organizada pelos temas de políticas públicas. Além disso, possibilitou a qualificação da comunicação com a sociedade. [...] O PPA 2016-2019 mantém a estrutura do PPA 2012-2015 e incorpora correções relativas a questões identificadas durante a gestão do Plano vigente. Como, por exemplo, a aproximação entre a Orientação Estratégica e os Programas Temáticos."
Programas Temáticos x Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
"Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental."
FONTES:
Orientações para elaboração do Plano Plurianual 2016-2019 - MPOG, 2015.
MTO 2018 https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/lib/exe/fetch.php/mto:pdf:mto_atual.pdf
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Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
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GABARITO: CERTO
O PROGRAMA TEMÁTICO se desdobra em objetivos e iniciativas.
• O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território.
• A Iniciativa declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras decorrentes de ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
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Art. 5º O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2016-2019 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
GAB CERTO
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GAB:C
Segundo o MTO 2018:
O PPA 2016-2019 contempla os Programas Temáticos e os de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado :
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
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Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.
AFIRMATIVA CERTA.
O MTO 2019 dispõe que: "Programa Temático: [é] aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade".
Ademais, sabe-se das lições básicas que os programas temáticas são constituidos por determinados grupos de dotações orçamentárias.
Portanto, os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.
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Gab: CERTO
Programa Temático é aquele que expressa e orienta as ações do governo para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Ex: energia elétrica, programa educação de qualidade para todos. (observem que a sociedade recebe diretamente os serviços, usufruem).
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Ou seja, são programas que o Estado usufrui.
Ex: Manutenção e aprimoramento do STJ, programa de gestão e manutenção do Ministério da Saúde.
Outra questão que ajuda!
Ano:2014- SUFRAMA (Analista técnico administrativo).
Uma ação orçamentária que tenha por objetivo a entrega de bens e serviços à sociedade deverá ser incluída em um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado. Gab: ERRADO
*DICA: sugiro que leiam os grifos diretamente, facilita a compreensão, pois são palavras-chave para diferenciá-los.
;)
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CORRETA!!
O programa temático retrata no PPA a agenda de governo. O Programa temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas:
>>Objetivos: Expressa o que deve ser feito;
>>Iniciativa: Declara as entregas ( resultado) à sociedade de bens e serviços.
Então cuidado se a questão for aprofundar mais; pois é a INICIATIVA que declara resultado de bens e serviços.
Exemplo "grosso modo" toscão para se lembrar: FOME ZERO
Objetivo: "Dar dinheiro para o povo não passar fome" (o que deve ser feito)
Iniciativa: "Pessoal com barriguinha cheia" (Resultado)
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MTO pagina 36 em diante...
em relação a estrutura programática da despesa, toda a ação do governo está estruturado em programas orientados para a realização de objetivos estratégicos definidos para o período do PPA. O PPA 2016 - 2019 contempla os programas tematicos e os de gestão, manutenção e Serviços ao Estado:
Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços a sociedade;
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
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CERTO
Copia e cola do Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2018:
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
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Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
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atenção p/ o PPA 2020 - 2023: No lugar do programa Temático, entrou o programa Finalístico.
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No MTO 2020 não consta mais o programa temático e Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
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ATENÇÃO: Agora passa a ser o FINALISTICO.
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Os programas finalísticos, com seus objetivos, metas e indicadores de resultados, assim como os de gestão, que representam, em termos orçamentários, as atividades administrativas das estatais federais e dos poderes de Estado (Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública), compõem a dimensão tática.
Esta advém do desdobramento das diretrizes e temas contidos na dimensão estratégica, os quais, por sua vez, estão conectados aos 5 (cinco) eixos de longo prazo e à estratégia de defesa. A estrutura programática finalística e de gestão é desdobrada na dimensão operacional, que contém as ações orçamentárias e não-orçamentárias, que se interliga aos planejamentos estratégicos de cada um dos ministérios. O encadeamento entre as três dimensões – estratégica, tática e operacional - do PPA tende a se efetivar ao longo do processo de execução, de monitoramento e de avaliação.
PPA 2020
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CERTO
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Programas são os elos de união entre o planejamento e o orçamento. De acordo com o MCASP 8ª edição: programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade. E tem mais: eles são mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
Já de acordo com a Lei 13.971/19, que institui o PPA da União para o período de 2020 a 2023, programa é o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. De acordo com a referida lei, os programas podem ser:
• Finalísticos; ou
• De gestão.
“Certo, e cadê os programas temáticos aí, professor?"
Boa pergunta. Observe o ano de aplicação da prova: 2018. Neste ano, vigorava o PPA 2016-2019, instituído pela Lei 13.249/16. E, de acordo com esse PPA:
Art. 5º O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Portanto, à época da aplicação da questão, os programas temáticos existiam e eles eram constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Observação: não acredito que a questão esteja desatualizada, pois trata-se de legislação vigente à época. Temos um novo PPA a cada 4 anos. E nada impede que a banca exija conhecimentos de um PPA anterior. Embora muito improvável, é possível que apareça uma questão dizendo: “De acordo com o PPA 2016-2019, programas temáticos consistiam em (...). Já no PPA 2020-2023, (...)".
Além disso, é importante saber que os programas temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado deram lugar aos programas finalísticos e de gestão. Isso, inclusive, é abordado no meu curso.
Gabarito do professor: CERTO.
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Lembrando que pela mudança do PPA 2020 a 2023, o Programa Temático passou a se chamar Programa Finalístico.