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art 61 da lei 4320/64:
Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
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Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: CERTA
O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Conforme o MCASP, 7ª edição, o passivo financeiro é calculado a partir das contas crédito empenhado a liquidar e contas do passivo que representem obrigações independentes de autorização orçamentária para serem realizadas. Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, caso se tenha ciência da ocorrência do fato gerador, a conta crédito empenhado a liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta crédito empenhado em liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.Além disso, para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
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Não tem pancada...é simples, se a despesa foi empenhada, significa dizer que o montante, necessário para liquidar a despesa futuramente, foi reservado (deduzido) no orçamento.
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Também não entendi como pancada.
Ex: se a dotação é de um milhão e foi realizado o serviço equivalente a quinhentos mil, será emitido empenho nesse valor (de quinhentos mil) e este deduzirá o valor total da dotação, que é de um milhão.
Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.
@bizuadm
Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
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Gab: Certo
Vamos utilizar um exemplo para facilitar o entendimento:
Imagine que determinado órgão possui uma dotação de 100 mil reais para utilizar com diárias ao longo de um ano. Imagine que no mês de janeiro desse mesmo ano o órgão realizou um evento e precisou gastar 5 mil reais em diárias, assim, no momento do empenho desses 5 mil, a dotação total (100 mil) foi abatida desses 5 mil, restando apenas 95 mil.
Portanto, no momento do empenho o valor que será utilizado já é abatido da dotação total disponível.
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Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, o poder executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. As receitas previstas serão desdobradas em metas bimestrais ... tais metas são utilizadas como parâmetros para a limitação de empenho e movimentação financeira prevista no art 9 da LRF.
Lembre-se também do RREO (relatório resumido da execução orçamentária) e do art 61 da 4320, que validam a questão como correta.
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Exato. No orçamento, enquanto as receitas são contabilizadas em regime de caixa (ou seja, são contabilizadas no momento da arrecadação), as despesas são contabilizadas pelo regime de competência (ou seja, são contabilizadas quando empenhadas, e não quando forem desembolsadas).
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Gabarito: CERTO.
Lei 4.320/64: Art. 59 O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Isso significa que as despesas empenhadas deverão guardar conformidade com o limite de créditos orçamentários inicialmente definido para elas.
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D-6.2...Dotação inicial
C-6.2...credito empenhado a liquidar
Logo o valor da dotação é diminuida no subsistema orçamentario
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Não tem segredo, caso não o fosse, haveria duplicidade da despesa.
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Empenho -"... Importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido"(Lei 4.320/1964). Por esse motivo questão CERTA.
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O MAIS COMPLICADO DESSA QUESTÃO É ENTENDER QUE A DOTAÇÃO É REDUZIDA NO MOMENTO DO EMPENHO.
GABA: CERTO.
''QUE DEUS NOS AJUDE A AMAR ESSA MATÉRIA, POIS; ESTÁ DIFÍCL "
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Pensei assim; meu crédito fica menor no momento em que passo meu cartão, sim fica e no mesmo valor da compra.
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GAB:C
Arts. 25 e 26 do Decreto no 93.872/1986, que regulamenta a Lei no 4.320/1964:
Art. 25. O empenho importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido.
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Galera a questão é bem mais simples do que aparenta. Porém muitos dos comentário tornam a questão mais dificil ainda.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
QUESTÃO - As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas em montante equivalente ao da despesa no momento do empenho.
As despesas só podem ser empenhadas até o limite dos créditos orçamentários iniciais e dos créditos orçamentários adicionais, e, de acordo com o cronograma de desembolso da unidade gestora, devidamente aprovado.
Fonte: Estratégia Concurso - Sergio Mendes
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interpretação total
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Pensei que seria no momento do empenho, pois a despesa tanto pelo enfoque orçamentário quanto patrimonial é pelo regime de competência. O regime de competência é aquele em que a despesa é contabilizada no momento em que são comprometidas (fato gerador da despesa).
Aulas do estratégia - Sérgio Mendes
Alguém poderia ajudar se tem algo correto no meu pensamento com a questão ou fiz confusão hehehe?
Obrigada
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Gab Certo
Minha interpretação ---> Ex: Eu tinha dotação de 100 para uma certa despesa prevista, quando a despesa foi empenhada definitivamente, por algum motivo, ela pode ter custado 90, e o valor que eu tinha de 100 foi para 90.
----> Fiz essa interpretação depois de ver algumas aulas do Prof Marcelo Adriano que explicava com exemplos do dia-a-dia; se eu estiver equivocada me corrijam, pois, farei a retratação do meu comentário. Obrigada!
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Regime de Competêcia para as despesas!
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GABARITO: CERTO
As despesas serão consideradas no momento do empenho e no momento em que são consideradas são reduzidos da dotação orçamentária
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Empenho = despesa orçamentária (aquele crédito do empenho já foi reservado a um credor)
Liquidação = despesa patrimonial (conferência do objeto contratado -serviço ou bem patrimonial)
Pagamento = despesa financeira (precisa explicar ? )
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Entendo que essa questão é conflituosa. Pois o Prof. Augustinho Paludo cita no seu livro o que Lei 4320/64 diz: "Pertencem ao exercício financeiro: [...] II- as despesas nele legalmente empenhadas. Em seguida, o Prof. Augustinho, coloca ressalvas à essa definição. Diz ele: "A simples emissão de Nota de Empenho não constitui passivo para a Administração Pública, pois ainda não ocorreu o fornecimento do material, a entrega do bem ou a prestação do serviço contratado. Enquanto não ocorrer a efetiva entrega do bem, material ou servico, a Nota de Empenho poderá ser cancelada, visto que ainda não ocorreu a fase de liquidação - que gera para o ente público a obrigação de pagar".
Para o Prof. Paludo, o reconhecimento da despesa é no momento da liquidação.
No entanto, ele não considera que a lei esteja errada, apenas que está tratando de casos específicos como por exemplo, ele cita:
1-Para fins se cálculo do superávit financeiro consideram-se despesa e passivo financeiro o momento da emissão de empenho;
2-Para fins de inscrição em restos a pagar consideram-se despesa e passivo financeiro-orçamentário o momento da emissão de empenho.
No caso em questão o CESPE seguiu a letra fria da lei, sem contestá-la. Ou seja, para o CESPE o reconhecimento da despesa ocorre no momento do empenho.
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Na verdade Carlos, a despesa ela pode ser reconhecida em vários momentos. Tudo vai depender do regime que estamos analisando. Se o regime for patrimonial a despesa será reconhecida no momento da VPD ou seja na ocorrência do fato gerador (que pode ou não ser o empenho). A ocorrência do empenho por si só não afeta esse regime. Já no regime orçamentário, que é o regime abordado na questão, a despesa se dá no momento do empenho independentemente se o pagamento for efetuado a posteriori.
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correto,
Loa fixa as despesas, isto é, os montantes que poderão ser comprometidos com determinadas despesas. Por sua vez, o empenho é a reserva/comprometimento de créditos para determinado fim, que "faz reduzir montante equivalente ao da despesa".
Fonte: Art . 25. O empenho importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido. (Decreto 93.872)
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O empenho é, essencialmente, uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico. É uma garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado lhe será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais.
À medida que a Administração realiza os empenhos, a dotação orçamentária daquele crédito orçamentário vai sendo reduzido. Assim:
Portanto, realmente quando uma determinada despesa é regularmente empenhada, as disponibilidades da dotação orçamentária para ela são reduzidas em montante equivalente ao da despesa no momento do empenho.
Gabarito: Certo
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Quando um empenho é emitido, gera-se um documento denominado “nota de empenho”, o qual indica o valor da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária correspondente, conforme ditames do artigo 61 da Lei 4.320/1964:
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
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Certo, basta lembrar que dotação orçamentária é a descentralização de crédito e não de recurso, portanto no empenho o crédito fica "reservado" para a despesa.
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Lei 4.320/64
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
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À primeira vista a questão pode parecer complicada, mas leia com calma.
Você vai perceber que ela não está dizendo nada demais!
O empenho é, essencialmente, uma
reserva de dotação orçamentária para um fim específico. É uma
garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em
autorização e
dedução da dotação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado lhe será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais.
À medida que a Administração realiza os empenhos, a dotação orçamentária daquele crédito orçamentário vai sendo reduzido. Assim:
Fonte: imagem cedida pelo professor.
E é exatamente isso que a questão está dizendo. Se a Administração empenhar uma despesa no valor de R$ 1.000,00, as disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a essa despesa serão reduzidas em montante equivalente ao da despesa (R$ 1.000,00) no momento do empenho.
Gabarito do professor: CERTO.
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Digamos que você possui um cartão de crédito de R$ 1000,00 , ou seja, você tem uma disponibilidade de R$ 1000,00 .
Você compra um produto equivalente a R$ 200,00 , ou seja, neste momento você empenha R$ 200,00 deste crédito de R$ 1000,00.
Digamos que agora, compre mais algo de R$ 500,00, ou seja, empenha mais R$ 500,00, mas agora você só tem disponibilidade de R$ 800,00 do que foi disponibilizado inicialmente, haja vista você já ter empenhado os primeiros R$ 200,00. Sendo assim, no 1º empenho foi utilizado R$ 200,00 e no 2º empenho R$ 500,00; dessa forma, foram empenhados no total dos dois empenhos R$ 700,00.
=
Da primeira disponibilidade, nos restam quantos para serem empenhados ? Disponibilidade : R$ 1000,00 (-) R$ 200,00 (-) R$ 500,00 => Disponibilidade final : R$1000,00 (-) R$ 700 = R$ 300,00.
Com números fica mais fácil de ver. Devemos lembrar que o empenho, é o momento em que assumimos o compromisso. Quando se faz compras em um cartão de crédito, você pagará o valor combinado em uma data determinada. Mas só irá pagar se houver realmente o quê ? A liquidação! Isso mesmo. Ou você compra alguma coisa e paga mesmo sem recebe-la ? Claro que não. Se você compra algo pela internet, assume o compromisso de pagar e o objeto não chega, o que fazemos ? Ou exigimos a entrega, ou cancelamos o compromisso por falta da entrega ( liquidação). É maisomeno isso, espero ter ajudado.
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CERTO
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decifrando a frase: a dotação que tá lá disponível para uma despesa (ex: reservei 1000 para comprar cadeiras) é reduzida no mesmo montante da despesa no empenho (sim, eu planejei gastar 1000 em cadeiras, então será o mesmo montante e É REDUZIDO NO EMPENHO), LEMBRE-SE QUE NÃO É NO PAGAMENTO QUE DEDUZ E SIM NO EMPENHO!
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Alternativa: As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas em montante equivalente ao da despesa no momento do empenho.
(CERTO)
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.