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A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego)
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CORRETO
FUNÇÃO ALOCATIVA: busca corrigir os EFEITOS NEGATIVOS das Externalidades (Questão, relaciona a externalidade: Assimetria de Informações)
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-SC Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia
A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa. CORRETO
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Questão sobre a Função do Orçamento Publico.
A Função Alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos para corrigir distorções.
Um exemplo é quando o Estado detecta a existência de monopólios, que causam um sobrepreço ao conjunto de consumidores. Nesse caso, o Estado tanto pode atuar para aumentar a concorrência ou até mesmo assumir a atividade e tornar o monopólio público. Oferta de bens públicos.
A Função Distributiva nada mais é que a capacidade do Estado de cobrar impostos de determinados setores para disponibilizá-los em setores mais necessitados.
É através da Função Distributiva que o Estado realiza a organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção – capital, trabalho e terra – e da venda dos serviços desses fatores no mercado.
Na prática, é o governo se utilizando do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver problemas sociais e econômicos. Melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras.
Por fim, a Função Estabilizadora, que relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços.
Essa política pode se manifestar diretamente, através da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente, pela redução das alíquotas de impostos, que eleva a renda disponível do setor privado. Controlar Gastos públicos, nível de credito e tributação.
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Perfeito!
Por meio da função alocativa, o Estado não apenas provê bens e serviços diretamente.
Ele também atua para dar eficiência às relações privadas.
Se todas as Instituições Financeiras terão acesso ao Cadastro Positivo sem pagar por isso e se todas podem consultar sem reduzir as possibilidades de consulta dos outros, então, sim, estamos diante de um bem público, já que é não excludente e não rival (pois ninguém precisará pagar pelo cadastro positivo – não excludente – e o uso do cadastro positivo por uma instituição não prejudica o uso por outra instituição – não rival).
Logo, em tese, uma empresa privada não teria incentivos e talvez mesmo condições para ofertar este Cadastro Positivo.
E ao fazê-lo, o Estado eleva a eficiência do mercado de crédito.
Resposta: C
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Ele considerou que informações são:
Não Rivais - Uma pessoa pode consumir que não atrapalha o consumo da outra
Não Exclusiva - Qualquer pessoa tem acesso
Levem pra prova: Cadastro Positivo é considerado Bem público para o Cespe. Pode haver controvérsias, mas não sustentam uma troca de gabarito.