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Mcasp
"Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
a. Propriedade legal;
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle."
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Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
Um dos requisitos para que um recurso seja classificado como ativo de uma entidade é o seu controle, o que significa sua propriedade legal. ERRADO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
2.1. ATIVO
2.1.1.1. Recurso
Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização.
2.1.1.2. Controlado no presente pela entidade
O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
a. Propriedade legal;
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
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ERRADA.
Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma.
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"Um dos requisitos para que um recurso seja classificado como ativo de uma entidade é o seu controle, o que significa sua propriedade legal."
Questão errada porque O CONTROLE é requisito para uma informação FIDEDIGNA e RELEVANTE para os gestores do patrimônio.
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Segue uma relacionada:
QUESTÃO CERTA: Recursos controlados são ativos dos quais a entidade detém o controle, os riscos e os benefícios decorrentes, mesmo sem ter o direito de propriedade.
Fonte: QConcursos.
Resposta: Errada.
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Não necessariamente a propriedade, pode ser um direito
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Arrendamento mercantil financeiro. Reconhece como ativo, entretanto a propriedade não é da empresa.
Sabendo disso, dava pra resolver.
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
PARTE II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais
2. ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
2.1. Ativo
Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
a. Propriedade legal;
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
Resposta: ERRADA.
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CONTROLE não é sinônimo de PROPRIEDADE LEGAL. Lembrar sempre do exemplo de um arrendamento mercantil financeiro de um veículo. Tem-se o controle do carro, registra-se no ativo (essência sobre a forma), mas a propriedade legal ainda é do arrendador.
Gab.: E
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MCASP, 8ª Ed. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
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Consoante o MCASP, a propriedade legal é um dos indicadores utilizado na avaliação do controle do recurso pela entidade e não um requisito para que seja classificado como um ativo.
O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso
por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos
originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.
Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos
seguintes indicadores de controle:
a. Propriedade legal;
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios
econômicos advindos do recurso.
Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua
identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma
característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos
são verificados por meio da manutenção e utilização de equipamento arrendado (por arredamento
mercantil financeiro) sem que haja a propriedade legal
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Boa tarde.
A questão poderia ser classificada como Contabilidade Geral, mas pelo fato de mencionar ente público, melhor classificá-la como Contabilidade Pública.
Obrigado pela colaboração.
Bons estudos.
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errado, uma entidade pode controlar um ativo sem ter sua propriedade legal. É obrigatório que a entidade respeite a substância econômica da transação. Exemplo disso é o arrendamento mercantil financeiro. A entidade detém o controle, mas não a propriedade legal.
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CONTROLE não é sinônimo de PROPRIEDADE LEGAL. Lembrar sempre do exemplo de um arrendamento mercantil financeiro de um veículo. Tem-se o controle do carro, registra-se no ativo (essência sobre a forma), mas a propriedade legal ainda é do arrendador.
Gab.: E
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Gab: Errado
(Cespe - SLU/DF - Ciências Contábeis - 2019) A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.
Questão correta
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Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão sobre a definição de ativo, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual.
Vamos começar definindo alguns
termos técnicos importantes. Conforme a norma técnica, ativo é um recurso controlado
no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Recurso
é um item com potencial de serviços (como patrimônio cultural, recreação,
defesa nacional, etc.) ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos (como
entradas de caixa ou redução das saídas de caixa).
Já o controle do recurso envolve a capacidade
da entidade em utilizar o recurso
(ou controlar terceiros na sua utilização) de modo que haja a geração do
potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o
cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, etc.
A norma estabelece diversos indicadores de controle, os que caem
com mais frequência em prova são (1) e (2):
(1) propriedade legal;
(2) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a
esses;
(3) meios que assegurem que o
recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
(4) a existência de direito
legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios
econômicos advindos do recurso.
Embora esses indicadores não sejam determinantes conclusivos acerca da
existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão.
Atenção!
Repare então que a propriedade legal
do ativo, em geral, indica controle sobre
o recurso. Entretanto, isso não significa
que a ausência da propriedade legal, por si só, signifique ausência de controle
do ativo. Ou seja, controle pode existir ainda que não se verifique a propriedade legal do recurso, como ocorre no
caso dos arrendamentos mercantis.
Dito isso, já podemos
identificar o ERRO da questão.
Um dos requisitos para que um
recurso seja classificado como ativo de uma entidade é o seu controle, o que
significa sua propriedade legal.
Controle
não é sinônimo de propriedade legal,
que é na verdade um indicativo de
controle.
Gabarito do Professor: ERRADO.