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Gabarito: Certo
Vejamos o que diz a LC 116:
Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:
I – (VETADO)
II – demais serviços, 5% (cinco por cento).
Bons estudos a todos!
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Sonho!
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Questão de tributário . Classificada errada
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Art. 8o-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).
bons estudos!
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ALÍQUOTA MÁXIMA
A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5% pelo art. 8, II, da Lei Complementar 116/2003.
ALÍQUOTA MÍNIMA
A Emenda Constitucional 37/2002, em seu artigo 3, incluiu o artigo 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixando a alíquota mínima do ISS em 2% (dois por cento), a partir da data da publicação da Emenda (13.06.2002).
A alíquota mínima poderá ser reduzida para os serviços a que se referem os itens 32, 33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968.
Gabarito: CORRETO.
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máxima 5%
Mínima 2%
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GABARITO: CERTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:
I – (VETADO)
II – demais serviços, 5% (cinco por cento).
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ISS lembra 1 +2 +2
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No caso do ISSQN a lei complementar 116 tratou de logo fixar as alíquotas mínimas e máximas desse imposto.
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Mín: 2%
Máx: 5%
Definidas em LEI COMPLEMENTAR
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O ISS é o imposto que incide sobre os serviços de qualquer natureza, e de competência dos municípios instituírem.
Todavia, a fim de evitar uma guerra fiscal entre os municípios e também gerar segurança jurídica, a Constituição Federal em seu artigo 146, inciso III, deu à Lei Complementar competência para editar normas gerais sobre os tributos.
Assim, temos a Lei Complementar 116/03 que traz as normas gerais sobre o ISS. E, estabelece em seus artigos 8º e 8-A as alíquotas do referido imposto, ao dispor que:
"Art. 8º - As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:
I – (VETADO)
II – demais serviços, 5% (cinco por cento). Art. 8º-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento)".
Portanto, com a vedação do inciso I do art 8º da LC 116/03, tem-se que a alíquota máxima do ISS sobre qualquer serviço será de 5%. O que torna a afirmação certa.
Resposta: CERTO
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Questão simples e direta.
Art. 8° As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:
I – (VETADO)
II – demais serviços, 5% (cinco por cento).
Resposta: Certa