Responsabilidades
Empregador:a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; b) exigir uso; c) fornecer somente o aprovado pelo órgão nacional competente; d) orientar e treinar sobre o uso adequado, guarda e conservação; e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; f) higienização e manutenção periódica; g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade. h) registrar fornecimento, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
Empregado:a) usar apenas para a finalidade a que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
Fabricantes e/ou importadores:a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em SST;b) solicitar a emissão do CA; c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade; d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado; e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA; f) comercializar ou colocar à venda somente com CA; g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de SST quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso; i) fazer constar o número do lote de fabricação; j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso; k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento l) promover adaptação do EPI detentor de Certificado de Aprovação para pessoas com deficiência. (A adaptação para deficiêntes feita pelo fabricante ou importador detentor do CA não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA)
;) vamosjuntos !