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A resposta pode ser encontrada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado:
No Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores:
NÚCLEO ESTRATÉGICO. Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.
ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar.
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO. Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura.
GABARITO: CERTO
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Aparelho do estado:
1° Estratégico - 3 poderes + MPU
2° Atividade exclusiva - agência reguladora,Bacen.
3° Atividade não exclusiva - educação, saúde. Publicitação - contrato de gestão (museus), 3° setor (pública não estatal).
4°Produção de bens e serviços p/ o mercado (privatização), setor privado (c/ fins lucrativos).
Anotações caderno prof Rafael Barbosa - Espaço Campos.
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Lazarenta essa questão.
Pegou a mim e muita gente de calça curta.
hehehe....
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http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf
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Nunca tinha visto isso, e olha que já fiz questão dessa matéria...
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Gabarito: Certo.
Os seguintes setores em que o estado atuava:
1) O núcleo estratégico;
2) As atividades exclusivas;
3) Os serviços não exclusivos;
4) O setor de produção de bens e serviços para o mercado.
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Nunca tinha visto isso, e olha que já fiz questão dessa matéria...²
chutômetro aqui e na prova.
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Questão CERTA.
Na verdade, foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) que a adotou esses quatros segmentos de organização do Estado, na busca de relacionamento com a sociedade no que se refere a distribuição de responsabilidade.
Referencia: Ponto dos Concursos - Marcelo Camacho
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GAB:C
Aparelho do estado:
1° Estratégico - legislatuvo, executivo, judiciário e MPU
2° Atividade exclusiva - atividades que só o Estado pode desempenhar.
3° Atividade não exclusiva - atividades que o Estado tem "concorrentes". Publicitação - contrato de gestão (museus), 3° setor (pública não estatal).
4°Produção de bens e serviços para o mercado.
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Sim. Fazem parte do PDRAE e são:
Núcleo estratégico >>> Burocrático + Gerencial - Efetividade - Pública estatal
Atividades exclusivas >>> Gerencial - Eficiência - Pública estatal (controle, fiscalização, fomento)
Serviços não exclusivos >>> Gerencial - Eficiência - Pública não estatal (organizações sociais - publicização)
Prod. de bens e serv. para o mercado >>> Gerencial - Eficiência - Privada (privatização)
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) está na Reforma de 1995 (Reforma do Mare)
FHC -> Presidente;
PDRAE -> Meta: implantar a administração gerencial
PILARES:
*Ajustamento fiscal duradoro;
*Reformas econômicas orientadas para o mercado;
*Reforma da Previdência Social;
*Reforma do aparelho do Estado.
OBJETIVOS:
*Descentralização dos serviços sociais;
*Delimitação mais precisa da área de atuação do Estado;
*Assegurar a responsabilização (accountability) através da administração por objetivos;
*Maior autonomia administrativa
SETORES:
*Núcleo estratégico: define as leis e as políticas públicas;
*Atividades exclusivas:
*Serviços não-exclusivos: organizações não estatais e privadas;
*Produção de bens e serviços para o mercado: atividades econômicas voltadas para o lucro
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Certo.
Características: PDRAE (Plano diretor da reforma do aparelho do estado)
P - Voltada para o Público (Cidadão)
D - Descentralização. (Transferência para organizações não estatais de atividades não exclusivas do Estado.)
R- Foco nos Resultados com controle a posteriori.
A - Reforma Administrativa e não financeira, maior Autonomia.
E - Eficiência (Racionalização).
1. APARELHO DO ESTADO: é possível distinguir quatro setores:
1.1-núcleo estratégico. Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
1.2-atividades exclusivas. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.
1.3- Serviços não exclusivos. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
1.4- Produção de bens e serviços para o mercado. Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida.
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Para o PDRAE, o Aparelho do Estado, ou Administração Pública, é constituído pelos quatro setores listados no enunciado da questão.
“Núcleo Estratégico. Corresponde ao Governo em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas.
Atividades Exclusivas. Corresponde ao setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
Serviços Não Exclusivos. Correspondem ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
Produção de Bens e Serviços para o Mercado. Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizada pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.”
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Núcleo estratégico
A propriedade deve ser necessariamente estatal. Sua gestão deve ser um misto de administração burocrática e gerencial;
Atividades exclusivas
A propriedade também deve ser somente estatal. Sua gestão deve ser gerencial;
Serviços não-exclusivos
Neste caso a propriedade ideal é a pública não− estatal. O tipo de gestão recomendado também é
o gerencial;
Produção de bens e serviços para o mercado
A propriedade privada é a regra. O tipo de gestão também é o gerencial.
Certo
Rodrigo Renno
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CERTO
Os Setores do Estado
No aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores:
#Núcleo Estratégico Corresponde ao governo, em sentido lato.
É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
#Atividades Exclusivas
É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos, temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc.
#Serviços Não-Exclusivos
Corresponde ao setor onde Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instuições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem "economias externas" relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
#Produção de Bens e Serviços Para o Mercado
Corresponde à área de atuação das quatro empresas. É caracterizado pelas atividades económicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado, seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida.
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CERTO
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SETORES DO APARELHO DO ESTADO
NÚCLEO ESTRATÉGICO
Executivo, Legislativo, Judiciário, MP. ---> ESTATAL
BUROCRÁTICA/GERENCIAL
ATV EXCLUSIVA
regulamentação, fiscalização, fomento, segurança púb. ---> ESTATAL
GERENCIAL
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS
universidade, centro de pesquisa, hospitais. ---> PÚBLICA NÃO ESTATAL
GERENCIAL
PRODUÇÃO PARA O MERCADO
área de atuação privada. ---> PRIVADA
GERENCIAL