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DECRETO No 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Art. 1 o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
GABARITO - CERTO
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A título de complementação:
O Decreto nº 5.378/2005 ("Gespública"), ao qual se refere o colega Aloízio Filho, foi revogado pelo art. 25 do Decreto nº 9.094/2017, cuja ementa é a seguinte:
"Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário."
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9094.htm
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tem que saber os objetivos tbm
2016
O Programa GESPÚBLICA foi instituído pelo Decreto nº 5.378/2005, e suas ações e instrumentos devem objetivar certos ditames, EXCETO:
a) assegurar a eficácia e a efetividade das ações, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
b) contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;
c) eliminar o déficit institucional visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
d) promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
e) promover a gestão estratégica centralizadora, transparente e ética.
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Importante ressaltar que o Decreto 5.378/2005 foi revogado.
http://www.gespublica.gov.br/noticia/atualizações-no-portal-gespública
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Não entendo porque as bancas continuam cobrando GESPÚBLICA em quase todos os editais que tem matéria de Administração, sendo que o programa foi revogado em julho do ano passado.
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Os objetivos do GESPUBLICA, nos termos do Decreto 5.378/2005 (que está revogado)são:
1. Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
2. Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
3. Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
4. Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
5. Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
(Fonte: estratégia)
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Pessoal eu não entendi. Essa parte que foi revogado não pode mais cair nos concursos ou mesmo revogados vão continuar caindo por favor tirem essa dúvida, fazendo favor.
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Edmilson , tem de ver o edital do concurso. Nesse edital , dentro do tópico Gestão da qualidade , tinha explicitamente "modelo do gespublica" , então era muita cara de que cairia coisa sobre o decreto do gespublica.
Em bancas como a FCC , que geralmente colocam só "qualidade no setor público" ou "excelência nos serviços públicos" , as provas mais recentes já cobraram bastantes questões sobre o decreto 9094 (que é o substituto do gespublica),
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GAB.:C
GESPÚBLICA possui com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
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O Programa Gespública foi criado por meio do Decreto 5.378/2005 com a missão de promover a gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.
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Gabriel,as bancas simplesmente cobram para derrubar os
candidatos,se é que me entende.
GABARITO: CERTO
GESPÚBLICA é um programa de qualidade específico para organizações públicas. Este programa tem foco no CIDADÃO e é voltado para a melhoria da qualidade dos serviços públicos,o aumento da competitividade do país e a melhoria contínua da gestão e o rumo da excelência.
Abraços.
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Desburocratização??
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Desburocratização = Administração Gerencialista
Vem logo após o burocratização excessiva na 1º reforma do Estado Brasileiro
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Gespública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Vigorou de 2005 a 2017 - Ano em que foi revogado o Decreto 5378/2005.
Foi revogado mas continua caindo!
Era focado em RESULTADOS (caráter Gerencialista), buscava assegurar a eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental. Além da promoção da qualidade e excelência dos serviços públicos prestados ao cidadão.
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Certo.
O Programa Nacional de Gestão Pública – GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto 5.378/2005
Objetivos – Eliminar o déficit institucional; – Promover a governança e a eficiência visando os resultados da ação pública; – Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
Ações – Mobilizar e apoiar tecnicamente órgãos e entidades para a melhoria da gestão e do atendimento e a desburocratização e simplificação de procedimentos e normas; – Desenvolver modelo de excelência em gestão pública e capacitar e orientar a implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão pública.
O sistema de avaliação continuada permite, de modo objetivo e consistente, propor ações de melhoria para alavancar o desempenho institucional, e também:
- Avaliar periodicamente o grau de alinhamento das estratégias, planos e resultados da organização com os macro-objetivos e planos de governo;
- Medir os avanços da organização em termos de qualidade de gestão e de melhoria dos seus resultados;
- sensibilizar a organização para implantar a gestão por resultados por meio da realização de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão;
- Fomentar a transformação das organizações públicas em organizações de "classe mundial".
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CERTO
GESPUBLICA:
Na Administração Pública, para que os serviços sejam de EXCELÊNCIA, é necessário - ente público e servidor - criem uma cultura de excelência na prestação de serviços e no atendimento aos cidadãos - o que deixa claro que mudanças continuam sendo necessárias para readequar a atuação pública direcionada ao atendimento do usuário-cidadão. Para isso abrange os seguintes ASPECTOS:
· A gestão pública - novos modelos de gestão baseados na inovação, no incentivo e na flexibilidade (reorganizar a administração e os recursos disponíveis, otimizando-os).
· As condições de trabalho - os dirigentes públicos devem propiciar um ambiente de trabalho adequado, que contribua para motivar os servidores a prestarem serviços e atendimentos de excelência.
· Os recursos humanos - além de capacitação contínua, deve ser criada uma NOVA cultura de atendimento ao cidadão e de comprometimento com a prestação de serviços públicos de excelência.
· As novas tecnologias - devem ser amplamente utilizadas para a melhoria dos processos de trabalho e de comunicação para fazer mais e melhor, com menor custo, sem comprometer a excelência.
· Os conceitos e ferramentas da qualidade - a implantação de conceitos e ferramentas de qualidade para melhorar o atendimento e a prestação dos serviços, com vistas a alcançar a excelência.
· A comunicação com o usuário-cidadão - criação de novos canais que possibilitem a troca de informações e o conhecimento das expectativas, reclamações e necessidades dos clientes-usuários.
· O controle por resultados - necessariamente avaliar a atuação administrativa em face dos resultados alcançados, e do nível de satisfação dos usuários quanto aos serviços prestados.
OBJETIVOS:
· Eliminar o déficit institucional;
· Assegurar a eficácia e efetividade;
· Aumentar a eficiência;
· Melhorar a governança;
· Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética;
· Promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
CARACTERÍSTICAS:
· Disciplina no uso de recursos.
· Descentralização administrativa.
· Administração profissional, autônoma e organizada de carreira.
· Uso de indicadores de desempenho transparentes.
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Gab: CERTO
O Decreto n° 5.378/2005 (que foi revogado pelo decreto n° 9.094/17), instituiu o programa GesPública, cuja missão consiste em promover a excelência em gestão pública. Esse programa tem como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.
PALUDO, 5° Ed. pág. 166.
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CERTO