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LEI 8.112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Errado, nao é apenas a responsabilidade administrativa, ele tem a responsabilidade PAC (Penal, Administrativa e Civil). Meu mnemônico pra se lembrar das 3 responsabilidades.
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Complementando:
LEI 8.112/90, Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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O servidor responde nas três vias: adm, penal e civil. Lembrando que a esfera penal poderá influenciar a pena das demais !!
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Responde CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVAMENTE - todas independentes entre si - lembrando que a absolvição criminal negada pela existência de fato ou autoria afasta a responsabilidade admnistrativa.
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Gabarito Errado
O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — , que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Observa-se que a palavra apenas deixa a assertiva incorreta. pois pode responder também cívil e penal.
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O servidor responde nas três esferas, administrativa, civil e penal!! Porém não esqueçam da leitura do art. 126 da Lei 8.112/90:
“Art. 126 – A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.”
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Ele responde nas 3 esferas : civil, penal e administrativa.
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Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
GABARITO - ERRADO
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Ele se lascará nas três esferas: adm, civil, penal.
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Das Responsabilidades
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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LEI 8.112 - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Cuidado com o "APENAS"
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Lei nº 8.112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Errado
O servidor responde poderá responder por suas infrações em três esferas: CPA
----> CÍVEL;
----> PENAL
----> ADMINISTRATIVA.
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Mentira.
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O servidor responde na CI.P.A
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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ERRADO.
RESPONDE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVAMENTE.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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Errado.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
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Searas adm, civil e a mais gravosa, penalmente.
ERRADA
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Servidor responde nas 3 esferas:
1. Penal
2. Civil
3. Administrativa
Obs: poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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Lei nº 8.112/1990
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Além daquilo que os colegas disseram, cabe ressaltar que também temos a aplicação da "Tia LIA" (Lei 8.429/92). Improbidade Administrativa.
Gabarito ERRADO
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Lei nº 8.112/1990
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Além daquilo que os colegas disseram, cabe ressaltar que também temos a aplicação da "Tia LIA" (Lei 8.429/92). Improbidade Administrativa.
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O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — , que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.
ERRROOOWWWW!!!!
Responde nas esferas Administrativa, Civil e Penal
GAB: ERRADO
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Ok, blz! É a penal e a civil tão de fora? (Erradíssimo!)
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Errado.
Ele pode responder nas 3 esferas.
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Errado. O servidor pode responder Civil, Penal e Administrativamente.
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CIPA - CIVIL - PENAL - ADMINISTRATIVAMENTE.
questão errada.
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Gostei da dica Thaires
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Responde:
Admnistrativamente
Civilmente
Criminalmente
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O SERVIDOR RESPONDE PENAL, ADMINISTRATIVA E CIVIL.
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Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Parei no "apenas". Nem continuei...
GAB ERRADO
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Ele responde: penal,civil e administrativamente .
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Gabarito Errado
Estou fazendo um esqueminha desta lei, a quem interessar:
https://drive.google.com/drive/folders/1PwzKZ2LrpTQ46LydqpvC_wx4HTW4Ghk
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COMUNICABILIDADE DAS INSTÂNCIAS
Instâncias: (1) Administrativa, (2) Civil e (3) Penal
São independentes. Significa dizer que o mesmo fato pode gerar consequências nas 3 esferas.
Para complementar
Súmula 18 STF
Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.
GAB. E
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Gab: ERRADO
Art. 121 da LEI 8.112: O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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O servidor responde PACaralho (Penal, Administrativamente e Civil)
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Servidor responde penal, civil, ADM.
ERRADA.
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Macete: lembrem da política de Dilma. ---> PAC = Programa de Aceleração do Crescimento
LEI 8.112
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Gabarito: errado
*** Por favor, não me julguem pelo macete KKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Mateus Santos, não o julgaremos.
Estamos aqui para aprender e ajudar uns aos outros. Foi isso que vc fez. Tentou ajudar, compartilhando um macete.
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ART. 121 da LEI 8.112
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
CIVIL= Prejuízos causados ao erário ou a terceiros, por dolo ou culpa.
PENAL= Prática de infrações funcionais definidas em lei como crimes e contravenções.
ADMINISTRATIVA= Infrações funcionais definidas em leis administrativas.
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Art. 121º, lei 8.112/90 O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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ERRADA
ELE PODE RESPONDER NAS TRÊS ESFERAS (ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL). ELAS SÃO INDEPENDENTES E AUTÔNOMAS.
OBS----------> NÃO HÁ DUPLA CONDENAÇÃO NA MESMA ESFERA E PELO MESMO FATO.
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O servidor que exercer irregularmente suas atribuições pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa
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Em 26/08/2018, às 10:01:31, você respondeu a opção C. Errada!
Em 26/07/2018, às 12:43:40, você respondeu a opção C. Errada!
Em 12/07/2018, às 12:30:48, você respondeu a opção E. Certa!
Que eu possa me lembrar que é nas TRÊS esferas: Civil, Penal e Administrativa.
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ERRADO.
Lei 8.112/90.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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Responsabilidades
Civil --> Decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
- Dano contra a Adm. --> O servidor será diretamente contra ela responsabilizado
- Dano contra Terceiros --> O servidor responderá perante a fazenda pública por meio de ação regressiva.
Penal --> Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
Administrativa --> Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
As sanções civis, penais e adm. poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
A esfera penal deverá vincular as demais instâncias quando:
- For condenado criminalmente pelo mesmo fato.
- For absolvido em decorrência da INEXISTÊNCIA do fato ou da AUSÊNCIA da autoria.
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Lei. 8112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Lei 8112/90 - Titulo IV / Reg. Disciplinar / CAP. IV - DAS RESPONSABILIDADES
ART 121: O servidore responde:
Civil
Administrativamente
Penalmente
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Errado
Lei 8.112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Art 121;
O servidor responder civil, penal, administrativamente pelas suas ações
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Como sabemos conforme a LEI 8.112/90, o servidor poderá responder de forma civil, penal e administrativamente caso comprovado exercício irregular de suas atribuições.
LEI 8.112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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A questão anuncia apenas mas:
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
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Em regra, as instâncias civil, penal e administrativa são independentes. Portante, elas podem ser aplicadas de forma cumulativa ou não. Além disse, um servidor pode ser punido em uma esfera e ser absolvido em outra. Por exemplo: um servidor que fraudar licitação pública, causando dando ao erário, poderá, cumulativamente:
1º sofrer a sanção admde demissão
2º ser responsabilizado civilmente a ressarcir o dano causado ao erário
3º ser condenado na esfera penal, pelo crime tipificado no art 90 da lei do capeta (8.666).
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GABARITO: ERRADO
LEI 8.112
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Gente, o "apenas" gritou alto. Portanto, ao lerem esses enunciados, por favor, circulem:, pode, deve, é permitido, não, sempre, apenas, enfim. Às vezes, pode estar errado.
Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à aprovação!
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Além do que os colegas já mencionaram quanto à cumulação da sanções civis, penais e administrativa pois são independentes entre si (art. 121).
Quanto à parte final da assertiva é importante mencionar que o art. 128, parágrafo único da Lei nº 8.112/90 determina que o ato de imposição de penalidade sempre mencionará o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Art. 128. Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
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RESPONDE EM TODAS ESFERAS
PENAL
ADMINISTRATIVA
CIVIL
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Ele pode responder nas 3 esferas
- Administrativo
- Civil
- Penal
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ERRADA !!!
O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — , que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.
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O erro da assertiva consiste em afirmar que o servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. O
art. 121, da Lei 8.112/90, estabelece que "
O servidor responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
Ressalte-se que não é possível a aplicação de quaisquer penalidades administrativas, sem que haja o prévio processo administrativo. Ademais, o ato de imposição da
penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar, conforme estabelece o art. 128, parágrafo único, da Lei 8.112/90.
Gabarito do Professor: Errado
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Negativo! Ele se lasca em 3 esferas:
penal, Civil e Adm.
Grife lá: Art. 121, 8.112/90.
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Normalmente, quando questões vêm restrigindo algo,estarão erradas.
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Errado
O erro da assertiva consiste em afirmar que o servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. O art. 121, da Lei 8.112/90, estabelece que "O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
Ressalte-se que não é possível a aplicação de quaisquer penalidades administrativas, sem que haja o prévio processo administrativo. Ademais, o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar, conforme estabelece o art. 128, parágrafo único, da Lei 8.112/90.
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A responsabilização é acumulativa, ou seja, o servidor ímprobo poderá ser responsabilizado nas seguintes esferas: administrativa, civil e penal.
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GABARITO: ERRADO
responde,cívil,penal e administrativa,são independentes (são cumulativas)
a absolvição penal a depender do tipo de absolvição vincula as demais esferas quando :
negativa de autoria
inexistência dos fatos
RogerVoga
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ERRADO
Lei 8.112, Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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GAB : ERRADO
O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — , que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.
Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor responde tanto na esfera adm quanto na esfera civil e penal.
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(ERRADO)
De acordo com a lei: 8.112/90 em seu Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Um dia tudo vai passar...
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LEI 8.112/90, ART. 121:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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A palavra "APENAS" não combina com questões de concurso público, 99% a chance de estar errada.
BONS ESTUDOS!!!
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Técnica do Nishimura..
Quando a questão falar em somente, apenas, é possível, sempre, ...
Estará errada!!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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LEI 8.112/90, ART. 121:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
ESFERAS, INCLUSIVE, INDEPENDENTES ENTRE SI.
Devendo lembrar que em caso absolvição em razão do fato não ter ocorrido ou não ter sido autor o servidor, a decisão criminal vinculará as demais esferas.
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GABARITO: ERRADO
O erro da assertiva consiste em afirmar que o servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. O art. 121, da Lei 8.112/90, estabelece que "O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
Ressalte-se que não é possível a aplicação de quaisquer penalidades administrativas, sem que haja o prévio processo administrativo. Ademais, o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar, conforme estabelece o art. 128, parágrafo único, da Lei 8.112/90.
FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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LEI 8.112/90, ART. 121:
Civil
Administrativamente
Penal
Nas três esferas Concomitantemente
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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O erro está em afirmar que o servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. O art. 121, da Lei 8.112/90, estabelece que "O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
Gabarito: Errado
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a própria questão se contradiz, se só responde administrativamente, então como na mesma frase afirma que pode ensejar aplicação de penalidade penal ? ficou incoerente...
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Gabarito ----> Errado .
Civil, penal e administrativamente #DEPEN2020
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LEI 8.112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
P enal
A dministrativamente
C ivil
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O cabra responde nas 3 esferas.
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O art. 121, da Lei 8.112/90, estabelece que "O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
Ressalte-se que não é possível a aplicação de quaisquer penalidades administrativas, sem que haja o prévio processo administrativo. Ademais, o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar, conforme estabelece o art. 128, parágrafo único, da Lei 8.112/90.
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O erro da assertiva consiste em afirmar que o servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. O art. 121, da Lei 8.112/90, estabelece que "O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
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Responde Civil,Penal e Adm. Poderão cumular-se,sendo independentes entre si.
#DEPEN
#PERTENCEREI
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GABARITO ERRADO
LEI 8.112/90: Art. 121 - O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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NEGATIVO, pessoal...
> Não só responde administrativamente, mas também na esfera civil e penal.
______________
Bons Estudos.
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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — , que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.
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O servidor poderá responder na esfera civil, penal e administrativa, caso venha a fazer algum exercício irregular de suas atribuições.
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O erro da assertiva consiste em afirmar que o servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. O art. 121, da Lei 8.112/90, estabelece que "O servidor responde Civil, Penal e Administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
Ressalte-se que não é possível a aplicação de quaisquer penalidades administrativas, sem que haja o prévio processo administrativo. Ademais, o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar, conforme estabelece o art. 128, parágrafo único, da Lei 8.112/90.
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- O SERVIDOR RESPONDE PELO P.A.C
- PENAL
- ADMINISTRATIVO
- CIVIL
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CESPE ORA COLOCA ASSERTIVA CERTA EM QUESTÕES INCOMPLETAS ORA COLOCA ASSERTIVA FALSA EM QUESTÕES INCOMPLETAS.
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GAB: ERRADO
O ERRO ESTÁ EM "APENAS"
#BORA #VENCER
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Apenas administrativamente?
NÃO!
O servidor público federal que exercer irregularmente suas atribuições pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa.
De acordo com o artigo 121 da Lei 8.112/90:
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Ressalte-se que não é possível a aplicação de quaisquer penalidades administrativas, sem que haja o prévio processo administrativo. Ademais, o art. 128, parágrafo único, da Lei 8.112/90, dispõe que:
Art. 128, Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Gabarito: errado
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LEI 8.112/90 Art. 121 - O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Leva fumo de todas as formas, civil, penal e administrativamente, se é que existe essa palavra
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incompleta é certa, mas meu povo se atentem.
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LEI 8.112/90
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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ERRADO!
Além de responder administrativamente, o servidor responde também nas esferas penal e civil, sendo todas independentes entre si.
OBS: Caso o acusado seja absolvido na esfera penal por negativa de autoria ou fato inexistente, tal decisão vinculará nas outras esferas.
BIZU: O servidor é gente FINA: Fato Inexistente ou Negativa de Autoria
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GAB. ERRADO
LEI 8.112/90 Art. 121 - O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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roube algo no exercicio do seu trabalho ou de um soco em alguem do seu serviço, durante o expediente
nem tudo é conversa administrativa
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O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal. Sempre observado o devido processo legal, que inclui o contraditório e a ampla defesa, como também a fundamentação da infração e da autoria e a motivação da penalidade.
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ERRADA
O ERRO da questão está na palavra "APENAS", uma vez que, o servidor responderá CIVIL, PENAL e ADMINISTRATIVAMENTE pelo exercício irregular de suas atribuições. Tais esferas são, em regra, INDEPENDENTES entre sim.
Imagine a seguinte situação: Um servidor que fraudar licitação pública, causando dano ao erário, poderá, cumulativamente: sofrer a sanção administrativa de demissão; ser responsabilizado civilmente a ressarcir o dano causado ao erário; ser condenado na esfera penal.
O mesmo servidor, por outro lado, poderia ser inocentado em uma ou mais dessas esferas, permanecendo a responsabilização na(s) restante(s).
Contudo, existem hipóteses em que a decisão na esfera penal (somente nela) obriga a decisão nas demais esferas (civil e administrativa).
SÃO ELAS:
- a condenação penal invariavelmente enseja a responsabilização civil e administrativa pelo mesmo fato;
- a absolvição penal por negativa de autoria(ele não foi o autor) ou inexistência do fato(o fato não existiu) gera a absolvição civil e administrativa pelo mesmo fato.
Por outro lado, nos demais casos, NÃO HÁ VINCULAÇÃO DAS DEMAIS ESFERAS. Por exemplo, se o servidor for absolvido penalmente por falta de provas, ele PODERÁ ser responsabilizado civil e administrativamente pelo mesmo fato.