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Servidor Municipal, que trabalha como fiscal de posturas públicas, durante fiscalização de rotina, encontra sérias irregularidades na construção de condomínio vertical (prédio residencial de apartamentos). Ao conversar com o construtor e proprietário do imóvel, o servidor ouve dele sugestão de “fechar os olhos” para as irregularidades e receber em troca um apartamento, mas apenas quando o prédio for concluído. O servidor aceita a proposta e não toma qualquer providência quanto às irregularidades. Ainda antes da entrega do apartamento é revelada a “combinação”. É correto afirmar que o servidor
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
R: O servidor em razão de sua função ACEITA promessa de vantagem, configurando a CORRUPÇÃO PASSIVA.
a) não praticou crime algum, pois o fato criminoso apenas se consumará com o recebimento do apartamento.
b) não praticou crime algum, pois se trata de crime impossível, na modalidade impropriedade absoluta do meio.
c) praticou corrupção passiva.
d) praticou corrupção passiva, na modalidade tentada.
e) é coautor em crime de corrupção ativa.
Gabarito: (C)
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Complementando a resposta do colega Ricardo Mucho, a corrupção passiva nas modalidades solicitar e ACEITAR (como é o caso da questão), o crime é de natureza FORMAL, ou seja, o crime é consumado ainda que a gratificação não se concretize. Logo, não se trata de crime tentado, mas sim, consumado.
Bons estudos, pessoal!!
(Fonte: Código Penal para Concursos. Rogério Sanches Cunha)
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GAB C
Servidor = Corrupção passiva + aumento de pena
Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem
ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de
ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Construtor = Corrupção ativa + aumento de pena
Art. 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da
vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o
pratica infringindo dever funcional.
PAZ
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irregularidades no predio e ele aceita ... tendi
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LETRA C CORRETA
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
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André Arraes, acredito ser corrupção passiva qualificada, pois ele deixou de fazer alguma coisa em consequencia de aceitar vantagem ou promessa.
Posso estar equivocado, mas acho que ele não "cedeu" simplesmente ao pedido para caracterizar a forma privilegiada. Ele efetivamente aceitou uma vantagem ou promessa e por esse motivo deixou de cumprir com suas obrigações.
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CORRUPÇÃO PASSIVA
Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR promessa de tal vantagem: (...)
GABARITO -> [C]
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O crime de corrupção passiva só adminite tentativa na modalidade receber. Nas duas outras modalidades, quais sejam, solicitar e aceitar, o crime é formal, não sendo necessária a efetiva contraprestação para consumação do delito.
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Letra 'c' correta. O agente incorre no crime do art. 317, §1º do CP.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
robertoborba.blogspot.com
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Não existe questão fácil!
Humildade sempre!
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Corrupção é crime formal (para alguns é de mera conduta), nos dois casos o crime se consuma no momento em que se aceita a vantagem, solicita ou recebe.
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Dica que eu uso para não confundir corrupção passiva com corrupção ativa:
Corrupção paSSiva: SServidor público
Corrupção ATiva: pArTicular
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Negada aqui para a PCSP fritando! ahsuhauhsaus
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Boa dica Camila :)
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corrupção passiva do fp coexiste com a cor passiva do particular
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O crime de corrupção passiva possui vários verbos, entre eles o de ACEITAR PROMESSA.
Quando o verbo for aceitar promessa o crime será FORMAL, ou seja, no momento que ele aceitou a vantagem o crime já estará consumado.
CORRUPÇÃO PASSIVA
Art. 317 - SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou ACEITAR PROMESSA de tal vantagem
GABARITO: C
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É um crime formal, de modo que a simples aceitação da vantagem indevida correlacionada com a função que exerce, conduz a consumação do delito. Segundo o professor Jose Cretela, é um delito tentado que já é punido, pois o direito penal se antecipa e considera tipico o ato de só aceitar a promessa ou solicitar a vantagem indevida.
Vale acentuar que nesse caso exposto, há um corrupto e um corrupto, pelo que, ante a teoria pluralistica cada um responde por um crime especifico no Cp, eis, pois, uma exceção ao concurso de pessoas e a teoria monista.
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Na corrupção cada agente irá responder por um crime!
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C
Corrupção passiva - Solicitar ou receber vantagem indevida.
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Para ser privilegiada não poderia ter VANTAGEM OU PROMESSA.
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Minemônico para lembrar as diferenças entre Corrupção Passiva e Ativa
Corrupção Passiva
Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Solicitar
Receber Só lembrar "Sra"
Aceitar
Corrupção Ativa
Art. 333.Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Oferecer
Prometer Só lembrar "OP"
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corrupção passiva
funcionário publico = solicitar - receber ou aceitar
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gab. c.
Explicação: Relação de dependência entre as espécies de corrupção:
a) Corrupção passiva sem ativa: É possível apenas em “solicitar”, pois o particular pode não aceitar. “Receber” ou “aceitar promessa” pressupõe um comportamento anterior do particular.
b) Corrupção ativa sem passiva: É sempre possível, pois o particular “oferece” ou “promete” e o agente público pode não aceitar.
(Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Exemplo.
(Assistente Técnico/MPBA-2017-FGV): Promotor de Justiça deflagrou ação penal pública incondicionada em desfavor do Policial Civil João, porque no dia, horário e local descritos na denúncia, João recebeu de Almir, para si, diretamente, em razão de sua função de escrivão de polícia, vantagem indevida consistente em cinco mil reais. Em consequência daquela vantagem, o denunciado deixou de praticar ato de ofício, por ter paralisado investigação, pois não cumpriu diligências determinadas pelo Delegado em inquérito policial que apura a prática, em tese, de crime por Almir. No caso em tela, de acordo com o Código Penal, o escrivão de polícia João praticou o delito de corrupção passiva, com causa de aumento. BL: art. 317, §1º, da CF/88.
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Corrupção passiva = receptor de vantagem ilícita.
Corrupção ativa = oferece/ propõe ilícitamente vantagem economica em troca de beneficio manifestamente ilegal.
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Gabarito C
Corrupção Ativa: Oferecer, prometer - Pessoa comum
Corrupão Passiva: Solicitar, receber, aceitar - Funcionário Público
Vamos na fé !
"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
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GAB: C
Ele praticou o crimes de Corrupção Passiva Privilegiada (muito parecido com Prevaricação).
Art. 317, § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
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Alfartano, tá errado isso aí! Em momento algum ele cedeu a pedido ou influência, apenas! Ele aceitou a promessa de uma vantagem, que por azar dele não deu certo.
Na privilegiada, não tem ''algo em troca'' apenas um pedido( de um amigo por ex) ou influência ( um superior jogando indiretas pra vc nem fazer...)
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Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Crimes de encontro/bilateral:
Particular prometeu --> <-- Funcionário público aceitou a promessa de vantagem
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Corrupção passiva - Art. 317 Solicitar ou receber para si ou para outrem , direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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O PARTICULAR RESPONDE POR CORRUPÇÃO ATIVA
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Aceitou promessa de tal vantagem...corrupção passiva
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Corrupção Passiva
Solicitar
Receber Só lembrar "Sra"
Aceitar
Corrupção Ativa
Prometer
Oferecer Só lembrar "PO"
Bizu: Na hora do sexo...
O cavalheiro pergunta: A Sra é Passiva ?
Ai a dama responde: Não PO! Ativa.
Fonte: colegas do QC
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GAB. C)
praticou corrupção passiva.
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Servidor -> Recebeu (corrupção passiva)
Particular -> Ofereceu (corrupção ativa)
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Solicitar ou receber + Funcionário público = Corrupção passiva.
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Não só foi corrupção passiva por parte do funcionário, como tem o aumento de pena do §1º
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crime formal!
Abraços!
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"favorzinho" corrupçao passiva # prevaricação
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Gabarito: C.
- CORRUPÇÃO PASSIVA: foi praticada pelo servidor, que é a pergunta da questão.
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
- CORRUPÇÃO ATIVA: praticada pelo proprietário.
"Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
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Quando lembrar que como ele deixou de praticar o dever funcional a pena dele aumenta em 1/3. VUNESP ama uma pena :D