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Correto. Constituição Federal. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
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achei a questão vaga. qual a adminsitração pública? por que se o recurso é estadual ou municipal compete a assembleia legistiva e câmara de vereadores, respectivamente, ( em regra), o controle externo.
concordam?
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Concordo com a Simone Vieira. Administração Pública de qual esfera? Só segui essa linha de raciocínio em razão de ser Banca CESPE. Nunca se sabe se é uma pegadinha ou não.
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Controle externo de qual esfera? Se for estadual será da Assembleia Legislativa com auxílio do TCE. Se for municipal será da Cam Minicipal com o auxílio do TCE ou TC dos M.
Se for Distrital será da CLDF com o auxílio do TCDtF. A questão cabe recurso para errado.
Deus no comando!
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Entendo que, se a questão menciona Congresso Nacional, não há como se ter outra conclusão que não a de que se refere à Administração Pública Federal, incluindo, inclusive, a Administração Indireta. Isso porque, em seguida, aponta que o auxílio será feito pelo TCU, mantendo a correção da assertiva, que estaria errada, obviamente, caso apontasse outra Corte de Contas para auxíliar o CN. Sem reparos, a meu sentir.
Bons Estudos!
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Fiz a prova como simulado e vim aqui justo para ver o que os colegas diziam sobre essa imprecisão da afirmação. O que Gilberto diz faria sentido num contexto acadêmico, em que o texto fosse escrito com mera intenção de informar, daí caberia a inferência que ele cita, mas sendo uma questão, feita justamente para testar os conhecimentos de candidatos e ainda num modelo como esse, Certo x Errado, não há como usar esse argumento em defesa da perfeição da questão, assim me posiciono. Muito estranho (e triste) não ter sido anulada.
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Acho que por ser um concurso para a EBSERH ( Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) de nível federal , a questão se ateve em mencionar a Administração Pública do mesmo nível.
CN -----> TCU
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dá até medo de responder essa..
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Correta
União = Congresso Nacional + TCU
Estados = Assembleia Legislativa com o auxílio do TCE.
Municípios = Câmara Municipal com auxílio do TCM(RJ e SP) ou TC dos Municípios (BA, PA, GO) ou do TCE.
DF = Câmara Legislativa do DF com auxílio do TCDF.
Fonte: Prof: Hugo Alencar, Grancursos.
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GABARITO: CERTO.
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Questão "vaga" e incompleta a meu ver.
Controle externo de qual esfera? Se for estadual será da Assembléia Legislativa com auxílio do TCE. Se for municipal será da Câmara Municipal com o auxílio do TCE ou TC dos Municípios se houver.
Se for Distrital será da CLDF com o auxílio do TCDF.
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Na minha humilde opinião essa questão deveria de ser anulada. Administração Pública não engloba somente a União. Nesse sentido o controle externo NÃO É EXERCIDO SOMENTE PELO CN COM O AUXÍLIO DO TCU.
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De fato, a questão deveria ter sido mais específica em relação ao âmbito do ente político sujeito ao controle externo. Agora sabemos que se o CEBRASPE não falar nada sobre os entes políticos, sempre devemos nos apegar ao texto constitucional, sempre tomando por base o TCU.
Como é sabido, cada estado tem o seu órgão de contas. Já nos municípios a fiscalização é exercida pelo controle interno do Poder Legislativo do próprio Município, e o controle externo é realizado pelo tribunal de contas dos municípios (e não nos tribunais de contas municipais), os quais analisam as contas apresentadas pelos prefeitos.
Lembremos que a CF/88 vedou a criação de novos tribunais de contas municipais, restando apenas os tribunais de contas municipais do Município de São Paulo e do Município do Rio de Janeiro, os quais ainda funcionam auxiliando os respectivos Poderes Legislativos municipais na análise das contas da Administração desses entes políticos.
Uma última curiosidade é que, até agosto/2017, existia o TCM de Fortaleza/CE, o qual foi extinto com a Emenda Constitucional nº 92/17.