Questão 2681620

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Tecnólogo em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; Responsabilidade civil do estado

No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item.

Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• fundamento no art 37 - 6 da cf

• Art. 37...

   

  Quase respondi errado, já que o direito de regresso contra servidor público ocorre só quando esse age com dolo ou culpa (Nesse caso é RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - tem que comprovar). Achei mal formulada.

   

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR:

  *Subjetiva

  *Responde regressivamente pelo dano causado

  *Apenas nas hipóteses de dolo ou culpa

   

   

  GABARITO: CORRETO

• Achei a questão ambígua 

• Em regra, o servidor sofre à ação regressiva? Não, somente quando houver com dolo ou culpa.

• Ação regressiva: Dever da adm.-- Imprescritível.
  Responsabilidade do agente: SUBJETIVA.
  Requisitos:
     Dolo ou culpa: Comprovados.
     Indenização:
             Regra geral➜ Condenação transitada em julgado.
             STJ➜ Pagar a indenização de fato!
  Erros? Me avisem por favor.

• CERTO.

   

  O AGENTE RESPONDE SUBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, EM CASO DE DOLO OU CULPA EM AÇÃO REGRESSIVA.

   

  AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

• Taquipariu em Cespe... E não me venham com essa de que incompleta para o Cespe é certo.
  Questão totalmente ambígua, coloca o gabarito que quiser que ta "meio" certo pros dois lados. 

• Também achei a questão esquisita, mas acertei a questão fazendo o seguinte raciocínio:

  Em ação regressiva, responderá o servidor perante a fazenda pública.

  Só alterei a sequência do enunciado. Assim, percebe-se que este está afirmando que caso haja a ação regressiva, quem será responsabilizado perante a administração pública será o servidor que causou o dano.

• NÃO VOU NEM CONSIDERAR ESSA QUESTÃO!

  O QUE A CESPE QUERIA? QUE ADIVINHASSEM O SEU GABARITO?

   

  Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

   

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  RESPONDERÁ NOS CASOS DE DOLO OU CULPA. ORA, SE NÃO FOR COMPROVADA UMA DESSAS DUAS SITUAÇÕES, NÃO HAVERÁ AÇÃO DE REGRESSO. A ASSERTIVA DA CESPE NÃO ESTÁ CLARA COM A LEI. NÃO POSSO AFIRMAR QUE HAVERÁ AÇÃO DE REGRESSO NO CASO DE DANO A TERCEIROS SEM ESPECIFICAR, NO CASO, DOLO OU CULPA.

   

   

• Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

   

  Pelo enunciado da questão fica um pouco confuso, porém analisando se houve o dano a terceiros a Administração pública deverá indenizar o terceiro, lembrando que a indenização pode ocorrer pode duas formas: Amigável ou Letigiosa, depois de ocorrido o fato a Administração requisitará a Fazenda Pública para tentar recompor o dinheiro perdido, exigindo que o agente público tenha agido de forma Culposa ou Dolosa, comprovado que houve sim esses pressupostos haverá a ação regressiva, lembrando que em relação ao ressarcimento ao erário o prazo é imprescritível. 

• Constituição Federal

   

  Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

   

  Lei 8.112

   

   Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

   

   § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

• Responderá perante a Fazenda pública? SIM

  Será por meio de AÇÃO REGRESSIVA? SIM

   

  Questão pede a COMPETÊNCIA e qual será a AÇÃO.

  A Ação perante a Fazenda Pública existirá, nela será apurada a culpa e o dolo. A questão cobra se poderá ter Ação Regressiva, agora se deverá ser responsabilizado, caberá ao julgador decidir o caso analizando os fatos.

  Bons estudos!

• Princípio da Dupla Garantia (posição recomendada para carreiras administrativas) - Segundo entendimento do STF (RE 327.940/SP, DJe: 15/08/2006), o agente público não responderá pelos danos que deu causa diretamente junto à vítima, mas sim, perante a Fazenda Pública, em ação regressiva; nesse sentido, não cabe o litisconsórcio passivo entre a pessoa jurídica (Entidade) e seu agente, segundo a referida corte.

• A ação regressiva nada mais é que uma medida de justiça e moralidade, já que, quando a Administração responde, em última análise é a sociedade, por meio do patrimônio público, que está respondendo. Alcança os agentes públicos em sentido amplo, já que irrelevante a categoria funcional, a hierarquia, a natureza do respectivo vínculo com o Poder Público. Constatando-se o dolo ou culpa, a responsabilidade do agente dar-se-á na mesma medida da condenação sofrida pelo erário em sede de ação de indenização ou ressarcimento. Ainda, o devido processo legal deve ser respeitado, sob pena de violação dos princípios constitucionais.

  A ação regressiva da Administração contra o causador direto do dano está instituída pelo §6º do art. 37 da CF como mandamento a todas as entidades públicas e particulares prestadoras de serviços públicos.

  Resposta: Certo

• Questão super capiciosa. Na verdade, o agente publico somente responderá se ficar provado que agiu com dolo ou culpa, quando, então, o estado poderá ajuizar a a

• CERTO 

  Art. 37 da CF

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

   

   

  O Supremo Tribunal Federal, ao interpretar este dispositivo, consagrou o entendimento de que o particular lesado somente poderá demandar o ente público ou a pessoa jurídica de direito privado objetivando a reparação do dano causado, não sendo possível ajuizar ação contra o agente causador do ano, tal faculdade cabe, apenas, a pessoa jurídica de direito público ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos.

  Constitui-se, assim, uma dupla garantia. A primeira para o particular que terá assegurada a responsabilidade objetiva, não necessitando comprovar dolo ou culpa do autor do dano; a segunda para o servidor, que somente responderá perante o ente estatal

• Algúem mais caiu no "fazenda pública"??? 

  E quanto à maioria dos comentáios sobre ter dolo ou culpa, não vejo falha nisso pois ela somente perguntou a quem responderia, no caso a bendita tal da fazenda pública, independente do dolo ou culpa!!!! Acho que o X da questão era o bendito termo........fazenda pública..........bem, esse foi meu ponto de vista.

   

  A propósito.........Fazenda Pública--------->Trata-se da expressão que se relaciona com as finanças estatais, representando o aspecto financeiro do ente público. Além do mais, o termo Fazenda Pública representa a personificação do Estado, abrangendo as pessoas jurídicas de direito público. Nesse sentido, no processo em que haja a presença de uma pessoa jurídica de direito público, esta pode ser designada, genericamente, de Fazenda Pública. A expressão é utilizada para designar as pessoas jurídicas de direito público que figurem em ações judiciais, mesmo que a demanda não verse sobre matéria estritamente fiscal ou financeira. Por fim, quando a legislação processual utiliza-se do termo Fazenda Pública está a referir-se à União, aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e às suas respectivas autarquias e fundações.

• na Cespe, questão incompleta é certa!!

• A questão, ao meu ver, deveria ter colocado "no caso de dolo ou culpa", pois vamos supor uma tragédia ocorrida por um carro que se chocou com um carro da prefeitura e este foi de encontro a uma pessoa. Houve dano a terceiros, mas não houve dolo e nem culpa da administração... Se eu estiver viajando me corrijam, mas não concordo com a questão.

• Completando a assertiva: em caso de dolo ou culpa - responsabilidade SUBJETIVA.

• Mesmo conhecendo a regra "incompleto é certo para o Cespe", é difícil marcar certo nessa. 

• minha dúvida é essa tal "fazenda pública"....por isso errei

• Certo em partes! Deve ser comprovado que houve DOLO ou CULPA por parte do SERVIDOR.

   

   

   

• Meu medo é uma questão destas cair na minha prova. Estou careca de saber que somente cabe ação regressiva contra o servidor em caso deste ter incorrido em dolo ou culpa. Marquei errado.

• RESPONDER é diferente de ser CONDENADO, o dolo ou a culpa do agente ficará comprovado ou não, no decorrer da ação de regresso. Questão CERTA!

• CERTO

   

  Na ação regressiva, o Estado indeniza o particular e depois cobra do agente público !

   

  Encontrei isso na lei 8.112 ! 

  Art. 122§ 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

• Redação infeliz...

• bixo... típica questão: dou o gabarito que eu quiser (:

• Advinhar gabarito é foda.

• Que questão mal elaborada! É querer que o candidato adivinhe mesmo! --'

• povo defendendo o CESPE custe o que custar,porém a questão é dubia, não venha de mimim

• Amigxs, quando se trata de CESPE: questão incompleta é considerada CERTA.

• Questão pra deixar em branco

• Eu provavelmente teria deixado esta questão em branco. Achei incompleta para afirmar se está certa ou não.

   
• Acertei, mas arrisquei. O gab poderia ser certo ou errado.

• Certo.

  O foda é que a gente nunca sabe o que o elaborador pede: regra ou exceção.

  pela regra, o servidor responderá em ação regressiva, porém, tem a exceção de culpa exclusiva da vítima...

   

  na prova, deixaria em branco..

• é aquela questão que não tem resposta, niguém sabe o que o examinador quer.

• o incompleto é certo

• Vamos à questão.

  Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

   

  Colocando na ordem direta, há que: "o servidor responderá perante à fazenda pública em ação regressiva em caso de dano causado a terceiro".

   

  O raciocínio é simples: se você limitar o item - determinando que ele não responde à fazenda pública -, então estaria errado, não é? Sendo assim, ele pode responder, não é?

   

  Então o item resta certo, na medida em que, como muitos colegas já salientaram, o incompleto não é errado.

• Ação reparação:  Estado x particular

  Ação regressão:  Estado x agente público

• CERTO.

  Ação de Regresso esta relacionada ao agente causador do dano, não precisa demostrar o dano, a conduta e o nexo, basta demosntrar o DOLO ou CULPA do agente. 

  OBS: A Vitima em regra, não poderá entrar com ação de regresso diretamente contra o agente causador. Esse papel sera feito pelo Estado.

• Certo, antonio TRTRJ. Mas se não houver dolo e culpa, haverá o que?

• Incompleto não é errado (para o CESPE).

   

  Marca certo, segura na mão de Deus e vai... mesmo que seja com o c* na mão, assim como eu. Às vezes dá certo kkkkkkkkkkkk.

   

  OBS: Para ser bem sincero, acertei essa questão porque o CESPE cobrou uma idêntica há alguns anos e eu errei também, justamente por pensar que o servidor responderia apenas no caso de dolo ou culpa. Lembro da questão porque doeu muito errar ela depois de anos de estudo kkkkk. Como a redação dessa questão veio exatamente igual, fui na mesma resposta daquela e, portanto, acertei. Mas a questão está incompleta sim!

• Incompleto para o Cespe é errado [...] Incompleto para o Cespe não quer dizer errado [...]

  
  

  
  

  Não tem essa de incompletude nessa questão, é pura interpretação!!!!!!!!!!!

  
  

  Ela não quer dizer que determinado vai responder (avaliando-se dolo ou culpa).

  
  

  A questão só está perguntado COMO o servidor responderá à Fazenda Pública em caso de danos a terceiros > RESPOSTA: EM UMA AÇÃO REGRESSIVA.

  
  

  Praticamente só perguntou o tipo/nome da ação!!!

  
  

  
  

  GAB: CERTO!!!

• A questão cobrou a literalidade da 8112. por isso houve tantas dúvidas, de acordo com a CF ta escrito as exceçôes, mas na 8112 ta do mesmo jeito da questão.

  Lei 8.112

   

  Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

   § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

• Como regra a resposta é certo. Exceção - se não agiu com dolo ou culpa.

• Muito incompleto o enunciado, aí nós que estudamos um pouco mais lembramos da responsabilidade subjetiva e erramos a questão que pôs a situação genericamente.

• 8112

  Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  § 1o  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. 

  § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

• PQP essa questão!

  Sim ele responde, mas em caso de dolo ou culpa.. 

  Dai aparece uma questão assim e tu fica meia hora da prova pensando se ta sendo cobrado a possibilidade de ação regressiva ou se ta faltando no enunciado os requisitos para tanto. 

  Tem que ser vidente agora

• QUESTÃO - Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

   

  COrretíssimo. A responsabilidade civil se divide em dois momentos:

   

      1° Momento ~> Particular X Estado

      2° Momento ~> Estado [Fazenda pública] X Agente Público [Regresso] 

• Apesar de ter acertado, deu mto medo o uso do verbo responderá em vez de poderá responder, pois só responde no caso de dolo ou culpa. 

• Entendi que esse responderá se refere à ação, ele vai responder a ação, mas só vai ressarcir se comprovados dolo ou culpa.

• Era para ser anulada.

   

  Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva. Se comprovado dolo ou culpa!

  A questão estaria correta se houvesse um verbo que traz a ideia de "possibilidade", como por exemplo, poderá.

   

  Mas... Cespe é Cespe

• Achei que faltou algo a mais na questão, porém na sua grande maioria questões incompletas o cespe considera correta. 

• Acredito que estaria mais 'correta" se fosse : poderá responder ....

• Questão duvidosa, mas na hora da prova eu marcaria como CORRETA, tendo em vista que o próprio texto constitucional assim dispõem.

  Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  bons estudos.

• O examinador não é burro, ele formula este tipo de questão propositalmente. Trata-se de uma fórmula criada pelo CESPE para evitar que candidatos gabaritem a prova. Sendo assim, ela cria este tipo de questão (com duas respostas possíveis) e de acordo com seus próprios critérios ela avaliará se divulgará o gabarito como CERTO ou ERRADO.

• INCOMPLETO NÃO É ERRADO!!!  (Gravem isso para responderam questões do CESPE)

   

  -Se não houver nenhum termo excludente, restritivo ou generalista (somente, apenas, todos(as), nenhuma), há grandes chances da banca considerar a assertiva correta mesmo estando incompleta.

   

  Gabarito: CERTO

  Bons estudos!

• Questão do tipo: dê-me uma resposta e te explico por que você errou.

  Você responde Certo: Errado, pois só responde nos casos de dolo ou culpa.

  Você responde Errado: Certo, pois incompleto não é errado pra cespe.

  VTNC!!!!!

• o DOLO e a CULPA estão subentendidos na questão.

• Questão absurda.

  
  

  Ler esse texto no contexto da Lei 8112 o torna correto, já que há menção do dolo ou da culpa no caput do artigo. No entanto, soltar esse texto sem nenhuma menção anterior ao dolo e à culpa do agente o torna flagrantemente errado.

  
  

  Por isso que eu não gosto de provas do Cespe, pois cobram o gabarito que bem entender, e o candidato que sabe do assunto que se vire para adivinhar qual é a resposta.

  
  

  Pura maldade da banca essa questão, independentemente do gabarito.

• Maquei correta, mas não concordo muito não, a gente marca, mas fica aquela dúvida...

  Penso igual ao colega Mury Soka, pois se a questão não mencionou que houve dolo ou cupa, não pode se falar em ação regressiva contra o agente. E na hora da prova, meu amigo, não tem esse negócio de que estava subentendido não, a banca não colocou, ENTRAVA COM RECURSO NA HORA

• Nme sempre ele responderá. Deverá demonstrar o dolo ou a culpa do servidor

• Gabarito CERTO
  
  Importante se faz conhecer a banca, a CESPE não considera errada a afirmativa incompleta, caso dessa questão.

• Gente, não há dúvida!

  Caso aconteça um dano a terceiros, o Estado responde objetivamente , e claro vai cobrar do agente através da ação regressiva. Agora, é claro ,o agente só vai indenizar o Estado se comprovado o dolo e/ou culpa!

• Assustei ao ver 72 comentários, pensei...já era errei. Como acabei de acordar, marquei no automático e corri para o abraço.
  
  Porém, o incompleto no cespe não é errado... gravem isso e cuidado com a extrapolação. Basicamente, o item pergunta qual é a modalidade que o servidor irá responder -> REGRESSIVAMENTE. Se teve dolo ou culpa, implicitos, são outros 500.

   

  LEI 8112. Art. 122§ 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

   

  GAB CERTO

• Quando a questão cita "ação regressiva", ela diz que o dolo ou a culpa já foi constatado. 

• Questão que o examinador escolhe o gabarito

• Quando o verdadeiro culpado pelo dano é alguém que não foi atingido na ação de indenização, contra ele cabe a chamada ação regressiva.

• GABARITO: CERTO

   

  LEI 8.112

  Art. 122. § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

• Gabarito: CERTO

  Entendo que se está dizendo "em ação regressiva", já se pressupõe que houve dolo ou culpa, uma vez que só há direito de regresso nesses casos.

• Questão incompleta é a mais escrota do mundo. A banca pode escolher o Gabarito que achar mais conveniente!

• Gabarito: "Certo"

   

  Isso mesmo!!! Aplicação do art. 37, §6º, CF e art. 112, §2º, da Lei 8.112, respectivamente:

   

  Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

   

   Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

   § 2º. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

• Cada banca tem um perfil!

  O perfil dos elaboradores da CESPE é que questão incompleta não é questão errada! 

• Ela dá a entender que ocorre automaticamente, mas Não é automático...vai depender do dolo ou culpa do agente

• Galera , levem uma coisa em consideração quando se trata da prova do Cespe.

  
  

  em regra , Questão INCOMPLETA , não está errado. Ao invés de querer discutir com a banca , o ideal (para se passar em concurso) é se adaptar a banca pois o contrário não vai acontecer.

  
  

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  
  

  Outro exemplo que questão incompleta do cespe não se encontra errada:

  
  

  Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

  Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.

  
  

  Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas diligências.

  
  

  Questão considerada CERTA , todos que estudam processo penal tem conhecimento , que é possivel a autoridade policial proceder a novas diligências , desde que , tenham novas provas. E mesmo assim o cespe considerou a questão como certa ,ou seja , Quer passar em concurso público e ganhar um sálario legal ? Esteja em conformidade com a Banca , porque a Banca não quer saber da sua história triste.

  
  

  Pas.

  
  

  
  

  
  

• Galera tenta inventar demais nas questões! Se não deu o caso concreto é irrelevante falar se houve dolo ou culpa! Sentença corretíssima!

• O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal estabelece que...

  “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

  Veja que a responsabilidade do agente causador do dano, quando houver dolo ou culpa, é subjetiva.

  Já a responsabilidade do estado é objetiva, bastando a comprovação de três elementos: dano, conduta e nexo entre o dano e a conduta.

• A questão indicada está relacionada com a responsabilidade civil do Estado.
  
  A responsabilidade civil do Estado encontra-se disposta no art. 37, § 6º da CF/88 e no art. 43 do CC/2002.
  
  Conforme exposto por Mazza (2013), a CF/88 adotou como regra a teoria objetiva, na modalidade do risco administrativo. Dessa forma, o pagamento da indenização não precisa de comprovação de dolo  - objetiva - ou de culpa e existem exceções ao dever de indenizar - risco administrativo. 
  Cabe informar que em situações excepcionais adota-se a teoria do risco integral, quais sejam: 
   - Acidentes de trabalho - infortunística - nos casos de emprego público, a ocorrência de eventual acidente de trabalho impõe ao Estado o dever de indenizar em quaisquer casos - teoria do risco integral;                                                                                                                                                         - Indenização coberta pelo seguro obrigatório para automóveis (DPVAT) - art. 5º da Lei nº 6.194/74;     - Atentados terroristas em aeronaves - Lei nº 10.309/2001 e Lei nº 10.744/2003;                                     - Dano ambiental - art. 225, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal de 1988 - teoria do risco integral, contudo, a doutrina majoritária entende que aplica-se a teoria do risco administrativo para danos ambientais;                                                                                                                                                   - Dano nuclear - alguns administrativistas têm defendido a aplicação da teoria do risco integral para reparação de prejuízos decorrentes da atividade nuclear, que constitui monopólio da União - art. 177, V, CF/88. Entretanto, a Lei de Responsabilidade Civil por Danos Nucleares - Lei nº 6.653/77 prevê diversas excludentes - fazendo com que a reparação de prejuízos nucleares sujeite-se à teoria do risco administrativo.
  • Excludentes da responsabilidade estatal:
  - Culpa exclusiva da vítima;
  - Força maior;
  - Culpa de terceiro.
  
  
  
  • Art. 122, § 2º, Lei nº  8.112 de 1990. 
  • STF RE 262.651 / SP - em 16 de novembro de 2005 - "firmou o controvertido entendimento de que a responsabilidade dos concessionários de serviço público é objetiva perante usuários, mas subjetiva perante terceiros não usuários".
  
  • STF RE 1170142 / PB PARAÍBA  RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. Cármen Lúcia Julgamento: 30/10/2018
  Pontifica o art. 37, § 6º, da Carta Magna de 1988 que responderão as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Cuida-se de regra aplicada em casos de atos comissivos do Estado, pois, em se tratando de conduta omissiva, o dano não foi causado pelo agente público, invocando-se a teoria da responsabilidade subjetiva.
  Gabarito: CERTA, tendo em vista que a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. Em se tratando de dano causado a terceiros, "responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva", conforme artigo 122, § 2º, da Lei nº 8.112/90. 
  Referência:
  
  MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  

• Estado paga ao terceiro e depois vai cobrar de seu agente.

  Lembrando que em relação ao estado não prescreve.

• Correto

  Art. 37 CF

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• Pessoal, prestem atenção.

  O estado entra com uma ação regressiva contra o servidor público. Este só vai pagar o estado caso tenha sido comprovado dolo ou culpa do mesmo!!

  E o servidor responde perante a fazenda pública.

• Muito aberta a questão

• Cuidado!!! A ação regressiva do Estado contra o agente só ocorre quando este atua com dolo ou culpa (a responsabilidade do agente é subjetiva).

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Jamila Ibrahim , não é mal formulada a questão, é assim que a banca CESPE cobra... Ele considera correta questão incompleta..

• Muita gente colocando a literalidade do § 2º do art 122 da 8112 para justificar o absurdo que a Cespe fez nessa questão. Colocar apenas essa parágrafo é agir de muita má-fé por parte do Cespe, pois o caput do artigo exige o dolo ou a culpa como pressuposto da ação de regresso. No momento em que a banca retira essa informação, a questão passa a ser errada, porque erroneamente leva o candidato a pensar que a banca está imputando uma responsabilidade objetiva ao agente público, o que não é verdade.

• Não concordo com o Gabarito!

  Só há possibilidade de Ação de regresso se for comprovado primeiramente dolo ou culpa do servidor.

  Entraria com recurso contra o gabarito dessa questão!

• Acho a questão má elaborada, pois se a culpa for exclusiva da vítima não caberá ação regressiva...

• Questão com redação subjetiva, o gabarito pode ser certo ou errado ao bem querer do elaborador.

• A questão diz que ele responderá em ação e não que ele já foi culpado. Pois ainda precisa ser provado se houve dolo ou culpa.

• Na primeira leitura achei que o item estivesse errado. Deveria vir assim: "o servidor PODERÁ responder perante a fazenda pública em ação regressiva".

  Porém, analisando melhor a assertiva, é possível concluir o seguinte:

  O simples fato de ter ocorrido dano a terceiros não impõe ao servidor o dever de RESSARCIR a Administração Pública. Para que isso ocorra, deverá ter ocorrido duas condições: 1- a Administração ter indenizado o terceiro lesado; 2- o agente público ter agido com dolo ou culpa.

  Todavia, a questão afirma que o servidor irá RESPONDER perante a Fazenda em ação regressiva. Sim, o servidor irá responder à ação, e na ação será avaliada a culpa ou dolo do servidor, que poderá ser obrigado a ressarcir o valor indenizado ou não, a depender se agiu, ou não, com dolo ou culpa.

  Obs.: Questão muito maldosa. Só consegui analisar da maneira que fiz após errar ao responder o item.

• ora bolas pensei no tal do dolo ou culpa e deu ruim... sacanagem. :(

• 100 comentarios. kkkk

• Questão LIXO !Deveria ser mencionado se havia dolo ou culpa .A questão so diz que poderá , como se afirmasse que vai responder regressivamente em qualquer caso .

• Entendo que o servidor responderá sim, até mesmo para que se apure eventual conduta dolosa ou culposa.

• Gabarito: Certo

• O estado se responsabiliza (sempre contra o estado), depois o agente (respresenta o estado) paga a conta diante do estado em ação regressiva.

• Questão subjetiva! a banca coloca o gabarito que quiser.

• questão mal feita, a responsabilidade civil do agente p. é subjetiva, devendo comprovar se houve dolo ou culpa. questão totalmente subjetiva da cebraspe. o aluno bem qualificado erraria esse tipo de questão. TRETA MALIGNA!

• 5.0 Pressupostos da responsabilidade objetiva:

  1) ato lesivo praticado por agente de pessoa jurídica de direito público (as do art. 41 do CC) e de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público;

  2) dano causado a terceiros (nexo de causalidade);

  3) dano causado por agente público de qualquer categoria (político, administrativo ou particular em colaboração com a Administração);

  4) dano causado por agente, agindo nesta qualidade.

  5) O ato lesivo pode ser lícito ou ilícito; é antijurídico no sentido de que causa dano anormal e específico.

  a)Art. 37, §6º, CF. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  b) Responsabilidade civil do Estado é Objetiva, responde objetiva os órgãos que prestam serviço publico, salvo os que exploram serviço econômica ex: Caixa econômica.

  c)RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INDEPENDE DE DOLO OU CULPA -> O ESTADO PODERÁ "COBRAR DO AGENTE" SE HOUVER RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (DOLO/CULPA). Por isso, que os PMs vivem pagando viaturas derivados de acidente ou colisão.

  Art. 37.(...) Parágrafo 6º As pessoas Para ocorrer a responsabilidade objetiva são exigidos os seguintes requisitos:

  1) pessoa jurídica de direito público ou direito privado prestadora de serviço público.

  2) entidades prestem serviços públicos.

  3) dano causado a terceiro em decorrência da prestação de serviço público (nexo de causalidade).

  4) dano causado por agente, de qualquer tipo.

  5) agente aja nessa qualidade no exercício de suas funções.

  ►Sendo assim, em uma ação de responsabilidade segue-se esse molde: 

  I-Responsabilidade do Estado: Objetiva

  II-Precisa comprovar: Conduta +Dano + Nexo causal;

  III-Não precisa comprovar: DOLO OU CULPA.

  -O Estado não responde em três situações:

  1-Culpa exclusiva da vítima ou de terceiros;

  2-Caso fortuito; e Força maior. 

  Porém, Caso fortuito de força maior não retira a RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO

  3- Força maior 

• Gabarito - Certo.

  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (CF, art. 37, § 6º).

• Gente, pelo amor de Deus! Cadê o dolo ou a culpa? o servidor só responderá em ação regressiva perante o estado, por mais que tenha causado danos a terceiros se ficar demonstrado que agiu com dolo ou culpa. A cespe tem sua própria doutrina e entendimento...

  Avante!!!

• No caso de dolo ou culpa, bancadoinferno. Sou concursando, e não adivinho. Vou lá saber se o cuZaodo examinador quer a regra ou a exceção?

• Dinofauro Fofado tu não acertou por/ não estudou então vá estudar para aprender em vez de está postando seus comentários ridículos

  aqui ninguém que sab de sua opinião medíocre...

• Questão maldosa. A ação regressiva somente ocorrerá em caso de dolo ou culpa do agente. Ou seja, antes ocorrerá um processo administrativo para verificar se houve algumas dessas situações.

  Mas se esse é o entendimento da Banca ...... ta gravado e registrado.

• Cespe sendo Cespe, foi na 8112/90 e cobrou a lei ao invés da CF..

• Questão está genérica e retirada da lei 8.112/92  

  Art. 122§ 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

• Gab Certa

  Art22°- A responsabilidade civil decorrente de ato comisso ou omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.

  §2°- Tratando-se de dano causado a terceiro, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.

• Gab. Certo

  [...] o Estado, após ter indenizado a vítima, é obrigado a cobrar em ação de regresso o montante despendido por conta do funcionário público que deu causa ao prejuízo, e este somente reembolsará ao patrimônio público caso seja demonstrado que agiu com culpa ou dolo. (THAMER EMMANUEL DE LIRA CARNEIRO SILVA - TCC - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS DE SEUS AGENTES).

  Lei 8.112. Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

   § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

  CF/88. Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• Vi o Cespe cobrando algumas vezes nesse mesmo teor que cobrou nessa questão algumas vezes

  O que eu tou entendendo do CESPE é que quando ele indica um comando imperativo, é sempre pra informar que o agente RESPONDERÁ em face da fazenda pública e não em litisconsórcio com ela.

• Por isso que é bom treinar.. ficar esperto com esse tipo de questão da banca!

• PARA A CESPE CAUSOU DANO É AÇÃO REGRESSIVA!!!

• Ainda bem que eu não fiz essa prova

• QUESTÃO INCOMPLETA !!! FUI

• li a questão é já ia marcar o óbvio : ERRADO.. porém olhei a quantidade de comentários (120).. logo pensei, gabarito tá dando um bafafá, então é CERTO

  acertei KKKK mas na moral, CESPE não ama ninguém

• A pegadinha está no enunciado:

  "No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item." De acordo com a Lei nº 8.112/90

  E de acordo com a Lei nº 8.112/90, art. 122, §2º:

  "Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva."

  Fonte: Comentários dos amigos do Qconcurso;

  POLÍCIA FEDERAL - PERTENCEREI

• Responderá?

  Não seria: ele pode responder se comprovado dolo ou culpa?

  Enfim... errei

• Fico abismado com esse tipo de questão.

  A CESPE elabora questões do tipo "O céu é azul" ?

  Qual é a resposta? Depende! Se estiver de dia, no verão, sem nuvem, a resposta é SIM. Porém se for de noite, ou se estiver chovendo a resposta é NÃO.

  Isto demonstra muita pobreza de conhecimento do examinador. Com tantas assuntos e temáticas para serem cobradas eles preferem, em muitas vezes, aumentar o grau de subjetividade da questão. Isto não seleciona os melhores candidatos, nem mesmo os com melhor interpretação de texto ou raciocínio lógico.

• Mais uma questão aberta da CESPE. Para dar a resposta quer ela bem entender ou "direcionar" para onde melhor convier.

• O dolo e a culpa não são elementares quando da análise da responsabilidade subjetiva do agente?

• Meus nobres colegas, reparem que a questão menciona de forma específica FAZENDA PÚBLICA, portanto, não se trata da letra de lei da Constituição Federal / 88, e sim de letra da lei 8.112

  Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

   § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

  À PROPÓSITO, TB ERREI A QUESTÃO. PORÉM, APRENDI, E NÃO A ERRAREI NOVAMENTE.

  AVANTE.....

• Vot, virou moda agora. COMO É QUE O CARA VAI RESPONDER EM AÇÃO REGRESSIVA SE NÃO TIVER AGIDO COM DOLO/CULPA? Questão muito aberta!

• A denominação Fazenda Pública em verdade diz respeito às Pessoas Jurídicas de Direito Público, quais sejam, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios, em nível de Administração Pública Direta e às Autarquias e Fundações Públicas, em nível de Administração Pública Indireta. Fonte: https://limaviusmars.jusbrasil.com.br/artigos/598349083/o-que-se-entende-por-fazenda-publica

• Os caras ficam caçando pelo em ovo e vem reclamar kkk

• O agente vai responder perante a Fazenda Pública e nessa ação regressiva será apurado se o agente agiu com dolo ou culpa. Caso afirmativo, ele deverá ressarcir o Erário.