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Gabarito: Certo
(DNIT)
Caderno de Encargos: parte do Edital de Licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.
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CORRETO
Caderno de encargos é uma coletânea de orientações editadas geralmente por uma empresa contratante, de forma a uniformizar condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra. É uma referência que deve ser obedecida na concepção e execução da obra.
Um caderno de encargos pode conter descrições e diagramas da metodologia executiva de um serviço (por exemplo, requerimentos de escoramento de vala), detalhes construtivos (porta da entrada das agências bancárias, guarita de aterro sanitário, etc.), lista de verificação de itens para fiscalização de campo (liberação de concretagem, por exemplo), critérios de medição de pagamento (definindo se o telhado é pago na dimensão real ou em projeção horizontal, etc.), requisitos de aceitação de serviço e outras definições.
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Caderno de encargos: parte integrante do projeto básico que tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução. Em linhas gerais, o caderno de encargos contém o detalhamento do método executivo de cada serviço, para vincular o contratado. Cabe à fiscalização acompanhar a execução dos serviços conforme descrito no caderno de encargos. (Obras Públicas - TCU, pág. 88)
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Errei, pensei que a questão tratava-se do " Caderno de Especificações".
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GABARITO: CORRETO
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Gabarito: Certo
NBR 12.219 - Elaboração do caderno de encargos para edificações.
3.1 Caderno de encargos
Conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras.
"Não pare até se Orgulhar."
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Segundo Aldo Dórea:
Caderno de encargos é uma coletânea de orientações editadas geralmente por uma empresa contratante, de forma a uniformizar condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra. É uma referência que deve ser obedecida na concepção e execução da obra.
Um caderno de encargos pode conter descrições e diagramas da metodologia executiva de um serviço (por exemplo, requerimentos de escoramento de vala), detalhes construtivos (porta da entrada das agências bancárias, guarita de aterro sanitário, etc.), lista de verificação de itens para fiscalização de campo (liberação de concretagem, por exemplo), critérios de medição de pagamento (definindo se o telhado é pago na dimensão real ou em projeção horizontal, etc.), requisitos de aceitação de serviço e outras definições.
Além disso, um caderno de encargos pode trazer modelos de edital, de registros de obra, de termo de recebimento.
Vá e vença, que por vencido, não os conheça!
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O "Manual de Obras Públicas - Edificações - Práticas da SEAP - Construção" é utilizado como referência para muitas licitações e obras realizadas pelo poder público. Este manual também é bastante adotado como base para muitas questões de concurso, principalmete os da banca CESPE e define o caderno de encargos como:
"Parte integrante do Edital de Licitação, que tem por objetivo definir o objeto da Licitação e do sucessivo Contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução."
Além disso, segundo o mesmo manual, o caderno de encargos deverá conter todos os elementos de projeto, bem como as informações e instruções complementares necessárias à execução dos serviços e obras objeto do contrato, como:
- descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação, localização e plano ou programa de suporte do empreendimento;
- prazo e cronograma de execução dos serviços, total e parcial, incluindo etapas ou metas previamente estabelecidas pelo Contratante;
- memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos e demais elementos de projeto correspondentes aos serviços e obras objeto da Licitação;
- planilhas de Orçamento, contendo a codificação, a discriminação, o quantitativo, a unidade de medida e o preço unitário de todos os serviços e fornecimentos previstos no projeto;
- regulamentação de Preços e Medições, contendo a definição, a composição e o critério de medição de todos os itens das Planilhas de Orçamento;
- definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser adotado para os serviços, fornecimentos e produtos pertinentes ao objeto da Licitação;
- informações específicas sobre os serviços e obras objeto da Licitação e disposições complementares do Contratante;
- relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços e obras objeto da Licitação.
Portanto, o caderno de encargos contém informações complementares para a execução dos serviços contratados e também estabelece diretrizes, requisitos técnicos e administrativos para a execução do objeto nele definido.
Gabarito: Certo (C).
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Pessoal, para resolver essa questão, devemos entender o conceito de caderno de encargos e para que ele serve.
De acordo com o livro “Obras Públicas – Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas”, publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o caderno de encargos é parte integrante do projeto básico e tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução.
Em linhas gerais, o caderno de encargos contém o detalhamento do método executivo de cada serviço, para vincular o contratado. Cabe à fiscalização acompanhar a execução dos serviços conforme descrito no caderno de encargos.
Portanto, o item a ser julgado está correto.
Resposta: Certo
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De acordo com a NBR 12.219/1992, o caderno de encargos:
“É o conjunto discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras"
Entenda o caderno de encargos como uma espécie de relatório para a auditoria completa da obra pelo fiscal, que guia os procedimentos de contratação e a execução que devem ser seguidos pela contratada. É a partir dos critérios previstos nele que a fiscalização aprova os serviços e faz a medição.
Assim, pode-se concluir que o caderno de encargos reúne:
- Informações complementares para a execução como: as melhores práticas e critérios de qualidade;
- Diretrizes e requisitos técnicos como: especificações (materiais e de medições), projetos e desenhos para a execução da obra.
- Requisitos administrativos como: prazo e cronograma de execução.
Gabarito do Professor: CERTO.