Questão 268231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Empréstimo / Consulta; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Acerca das políticas de acesso a documentos de arquivo, julgue os
próximos itens.

O acesso a documentos mantidos nos arquivos correntes é aberto a todos os que necessitam das informações contidas nesses documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Nos arquivos correntes o acesso é restrito ao órgão produtor. Já no arquivo permanente o acesso é  liberado ao público ( não há restrições). Os documentos passam a fazer parte do acervo dos arquivos permanentes, não pertencendo mais ao setor de origem do mesmo.  
   
• Só para completar o comentário acima:
  
  Nos arquivos intermediários, o acesso também é restrito ao órgão produtor. Ocorre, porém, que a fonte geradora pode autorizar o acesso.
• Cara... quero saber agora como vai ser com a nova lei da publicidade dos documentos públicos se isso continua do mesmo jeito.
• Resposta errada.
  segue um quadro comparativo que esclarece qualquer dúvida sobre a questão (Prof. Darlan Cunha LFG)
  

  Corrente (ATIVO) Eliminado	Intermediário (SEMI-ATIVO) Eliminado	Permanente (INATIVO) Guardado
  Uso: Frequente	Eventual	Não quantificável
  Localização: Próximo	Próximo ou distante	Próximo ou distante
  Extensão: Setorial	Central (prox./distante)	Central
  Guarda: Pastas suspensas	Caixas	---?
  Posição: Vertical*	Vertical ou Horizontal	Vertical ou Horizontal**
  Acesso: Restrito (ao setor ou pessoas autorizadas)	Restrito (ao setor ou pessoas autorizadas)	Aberto ao público***
  Há a produção de docs	Há o aguardo da destinação final (eliminação ou guarda)	Há a guarda
  Docs em tramitação ou parado na instituição	Conhecido por purgatório, limbo, pré-arquivo	---

  obs.: Também estou com a mesma dúvida do Diogo. Como fica com a nova lei de acesso à informação? Os novos prazos de guarda dos documentos sigilosos se aplicam para as próximas provas? E quanto a classificação confidencial que foi retirada pela nova lei?
  Alguém por favor pode esclarecer?
  Atenciosamente
  Diego Theis.
  Força amigos. Logo conseguiremos a aprovação tão almejada
• Caro colega,
  A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor 180 dias após a data da publicação e revogou os arts. 22 a 24 da Lei nº 8159/91 e a Lei 11.111/2005. E foi justamente na classificação dos documentos sigilosos que houve alteração (tema tão cobrado nas provas de concursos). Agora, vigora dessa forma:

  "Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  § 1^o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos."
  
  Não há mais a classificação confidencial  que tinha o prazo máximo de 10 anos.

• Apenas para acrescentar:
  
  Agora, com a nova lei, a prorrogação do prazo só é permitida para as informações classificadas como ultrassecretas, no caso de a Comissão Mista de Reavaliação de Informações considerar que o seu acesso ou divulgação possa ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País (Lei 12.527/2011, art. 35, III)
  
• Comentário do nosso colega Juraci Junior:
  
  
  O acesso consiste na possibilidade de consulta aos documentos de arquivo. 
  
  Em um arquivo corrente, o acesso é restrito ao órgão produtor, pois quem responde pela custória dos documentos são os setores de origem. Além do mais, o público alvo nesta idade são os administradores - já que o arquivo corrente tem valor primário, administrativo, funcional.
  
  Já no arquivo intermediário, o acesso também é restrito ao setor de origem - este ainda é o responsável pelos docuementos neste tipo de arquivo. Ocorre, porém, que pode haver autorizações de acesso.
  
  Os permanentes - por ter um público alvo os pesquisadores - o acesso é liberado ao público. Além do mais, os documentos sob a guarda do arquivo permanente já não pertencem ao setor de origem.

• No arquivo corrente o acesso é restrito, liberado mediante autorização. No arquivo intermediário o acesso também é restrito, PORÉM não há a observação sobre seu possível acesso. Já os arquivos permanentes possuem acesso LIVRE aos documentos OSTENSIVOS.
  
  Ostensivos: não possuem grau de sigilo, são liberados ao público.
  Sigilosos: possuem algum grau de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado).

• O acesso é restrito

• Errado, pois nesta fase o acesso é restrito.

  Q292375 - ANP 2013

  Os documentos correntes são de acesso restrito e devem ficar próximos aos servidores que são seus usuários diretos. (gab: certo)