Questão 2682592

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 32 - Norma Regulamentadora n° 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

O técnico de segurança do trabalho de um hospital fazia uma inspeção relacionada aos procedimentos de segurança e higiene ocupacional no ambiente de coleta e distribuição de resíduos hospitalares e, em determinado momento, ele percebeu que um empregado que manuseava sacolas de lixo sem usar luvas recomendadas pela equipe de segurança acabara de sofrer, em uma das mãos, uma perfuração por agulha suja de sangue. Em outro momento, esse técnico encontrou seringas e agulhas sujas de sangue acondicionadas inadequadamente, com riscos de perfuração para os trabalhadores da limpeza.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos a ela correlacionados, julgue o item seguinte.

Se o trabalhador acidentado tiver recebido o equipamento de proteção individual (EPI) adequado à atividade e, deliberadamente, tiver se recursado a usá-lo, a empresa não será responsabilizada, já que, legalmente, ela não é obrigada a exigir o uso do referido equipamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

  
  

  a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

  b) exigir seu uso;

  c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no

  trabalho;

  d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

  .................................

  
  

  
  

  6.7 Responsabilidades do trabalhador. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)

  
  

  6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

  a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

  .............................

  d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

  
  

  
  

  Portanto, a empresa será responsabilizada legalmente. Para evitar toda essa situação ela poderá utilizar de medidas administrativas frente à desobediência do trabalhador; inclusive pode haver demissão por justa causa, pois ele deixa de atender a uma exigência legal. A melhor saída é focar na conscientização e sensibilização dos trabalhadores, com a participação de todos.