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ID
2682916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes


o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, priorizando-se as crianças sempre que necessário.

Alternativas
Comentários
  • É a CF88 que faz a afirmativa.

  • De acordo com o ECA:

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência., ou seja, não tem "priorizando-se a criança sempre que necessário."

  • Gabrito: Errado

    De acordo com o ECA:

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência., ou seja, não tem "priorizando-se a criança sempre que necessário."

  • Capítulo IV

    Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

  • "priorizando-se as crianças sempre que necessário." tornou o item errado.

  • a lei é embasada da constituição

  • V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)

    GABARITO: E

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve indicar se está certo ou errado o que se afirma sobre os direitos à educação da criança e do adolescente. Vejamos o artigo correspondente:

    "Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica."

    O erro foi dizer que as crianças devem ter privilégios na hora de escolher escola pública e gratuita, porque na verdade a prioridade é para os alunos que possuem irmãos na mesma escola e que frequentem o mesmo ciclo de ensino.

    Gabarito: ERRADO