SóProvas


ID
2683354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBSERH
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.


Os conselhos de saúde devem configurar-se como espaços de discussão social de conflitos de interesse, o que significa que devem não só assumir papel de gestão, mas também apontar direções e alternativas aos problemas de saúde.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Os conselhos de saúde devem não só assumir papel de gestão, mas também apontar direções e alternativas aos problemas de saúde.

  • Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - Art. 1°, § 2° - O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controleda execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
    decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

    Resolução N° 453, de 10 de maio de 2012 - PRIMEIRA DIRETRIZ - DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE
    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em
    cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos
    Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.
    O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos
    Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a
    coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços
    instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

     

  • GABARITO: CERTO

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

    Primeira Diretriz:

    (...)

    Os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

  • Correto!!! O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, e mesmo sendo um espaço usado para discutir os conflitos existentes, também é um espaço para discutir e direcionar para as alternativas sobre os problemas de saúde existente.

    Gabarito: Certo

  • Correto!!! O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, e mesmo sendo um espaço usado para discutir os conflitos existentes, também é um espaço para discutir e direcionar para as alternativas sobre os problemas de saúde existente.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

    DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

    Primeira Diretriz:

    o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

    FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  • GABARITO: CERTO.