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Art. 6º Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde – UBS.
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Art. 4º A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
Parágrafo único. Serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e diretrizes previstos nesta portaria e tenham caráter transitório, devendo ser estimulada sua conversão em Estratégia Saúde da Família.
Art. 5º A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.
Art. 6º Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS.
Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.
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Art. 6º Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS.
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ATUALIZAÇÃO: PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO n.º 2/2017, ANEXO XXII
Os estabelecimentos de saúde que ofertem ações e serviço de atenção primária á saúde, no âmbito do SUS, de acordo com o anexo XXII, serão denominados:
UBS: estabelecimento que não possui equipe de saúde da família.
USF: estabelecimento com pelo menos 1 ESF, que possui funcionamento com carga de 40h/s, mínimo 5 dias da semana e 12 meses do ano.
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De acordo com o decreto 397 de 16.03.2020
UBS = Estabelecimento que não possui ESF
UESF = Estabelecimento com 1° Equipe de Saúde da Família, com carga horária de 40h, 5 dias por semana e 12 semanas do ano.
Se essa questão fosse agora de 2021, estaria errada