Questão 2683849

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, em matéria de estrutura organizacional básica da Justiça Estadual, são órgãos de apoio operacional do Tribunal de Justiça:

• A. o Tribunal Pleno, a Seção Especializada Cível e a Câmara Criminal, que são presididos privativamente por Desembargadores, sendo o primeiro por meio de eleição interna e os demais, observada a antiguidade na classe;
• B. a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça, sendo o primeiro e o último presididos privativamente por Desembargadores, mediante eleição interna, e o segundo por indicação do Presidente do Tribunal;
• C. a Direção Geral, a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça e a Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, cujas chefias são exercidas por ocupantes de cargos em comissão, privativos de bacharéis em direito, cabendo as nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça;
• D. a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, a Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça e a Ouvidoria do Poder Judiciário, cujas chefias são exercidas por quaisquer magistrados do Tribunal, cabendo as nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça;
• E. a Presidência, a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça e a Ouvidoria do Poder Judiciário, cujas chefias são exercidas por servidores ocupantes de cargos em comissão, cabendo as nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• gab. "C"

  Art. 8º O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas tem a seguinte estrutura organi-
  zacional básica:  

  ...

  III – Órgãos de Apoio Operacional do Tribunal de Justiça: 

   

  a) Direção Geral; 

   

  b) Secretaria Geral do Tribunal de Justiça; 

   

  c) Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça. 

   

  Art. 39. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça: 

  ...XVI – nomear, exonerar, demitir e aposentar Servidores da Justiça, bem assim dar 
  posse aos funcionários do Tribunal de Justiça; 

   

  Art. 63. Os cargos de Diretor-Geral, Secretário-Geral e Secretário da Presidência, de 
  provimento em comissão, são privativos de bacharéis em direito, cabendo as nomeações ao 
  Presidente do Tribunal de Justiça. 

• Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer a estrutura organizacional do TJAL. São órgãos de apoio operacional do Tribunal de Justiça de Alagoas: a Direção Geral, a Secretaria Geral do Tribunal de Justiça e a Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, cujas chefias são exercidas por ocupantes de cargos em comissão, privativos de bacharéis em direito, cabendo as nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça. Conforme determinado ao artigo 8º:

  Art. 8º O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas tem a seguinte estrutura organizacional básica:

  I – Órgãos Jurisdicionais:

  a) Tribunal Pleno;

  b) Seção Especializada Cível;

  c) Primeira Câmara Cível;

  d) Segunda Câmara Cível;

  e) Terceira Câmara Cível;

  f) Câmara Criminal.

  II – Órgãos de Direção:

  a) Presidência;

  b) Vice-Presidência;

  c) Corregedoria-Geral da Justiça.

  III – Órgãos de Apoio Operacional do Tribunal de Justiça:

  a) Direção Geral;

  b) Secretaria Geral do Tribunal de Justiça;

  c) Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça.

  IV – Órgãos de Apoio Operacional da Corregedoria-Geral da Justiça:

  a) Secretaria Geral;

  b) Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça.

  c) Ouvidoria do Poder Judiciário;

  Portanto, o item correto é a alternativa C.

  As demais alternativas encontram-se incorretas.

   

  Gabarito da questão: C