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Apesar da questão C tratar apenas do patrimônio público, ela está correta, pois o decreto também trata deste assunto.
Muita confusão na redação da assertiva D.
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Está descrito no decreto 1171/94.
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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A alternativa d) é um Dever do servidor, expresso no Decreto 1.171/94, ou seja, não é uma vedação (proibição) e sim uma obrigação (Dever).
Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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GABARITO: LETRA C
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.