Questão 26845

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SE
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Orçamento Público em AFO

O orçamento

• A. é uma peça contábil que indica a movimentação financeira do exercício.
• B. tem como finalidade demonstrar o total de bens, direitos e obrigações da entidade pública.
• C. tem como principal finalidade evidenciar o resultado do período.
• D. é uma lei que trata da fixação da despesa e da previsão da receita.
• E. é uma Portaria elaborada pelo Poder Executivo.

Gabarito: D

Comentários

• Comentando os itens:
  
  a) a peça contábil que indica a movimentação financeira do exercício é o Balanço Financeiro, demonstração exigida pelo art. 103 da Lei nº 4.320/64;
  
  b) a peça que tem como finalidade demonstrar o total de bens, direitos e obrigações da entidade pública é o Balanço Patrimonial, demonstração exigida pelo art. 105 da Lei nº 4.320/64;
  
  c) a peça que tem como principal finalidade evidenciar o resultado do período é a Demonstração das Variações Patrimoniais, demonstração exigida pelo art. 104 da Lei nº 4.320/64;
  
  e) não é uma Portaria, e sim uma lei, cujo projeto é elaborado privativamente pelo Poder Executivo, mas que é votado e aprovado pelo Congresso como as demais leis ordinárias.
  
  [ ]s,
• - conceito de orçamento:
  Orçamento é um documento do poder executivo, aprovado pelo poder legislativo, que estima receitas e fixa despesas para o período de um ano para todos os órgãos, discriminando o programa de trabalho autorizado a ser realizado, elaborado segundo os princípios da unidade, universalidade e anualidade.
  
  O ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
  - portanto, dentre as alternativas, a resposta mais correta é a letra D.
• A LOA É UMA LEI FORTE!!!
  
  FORMAL
  ORDINÁRIA
  TEMPORÁRIA
  ESPECIAL

• Reinaldo Luiz Lunelli *

  O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.

• Orçamento = FIXAÇÃO DE DESPESA + PREVISÃO DA RECEITA.