A imposição ao agente público do dever de exercer suas atividades com foco na obtenção do melhor resultado, com a utilização racional dos meios e dos recursos públicos. (eficiência)
B imposição ao agente público dos deveres de observar os preceitos éticos em suas condutas, de averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações e, ainda, de distinguir o que é honesto do que é desonesto. (moralidade)
C que o agente pode agir conforme sua vontade. (desmaiei 0-----/\)
D subordinação completa do agente público à lei, sendo legítima sua atividade somente se esta estiver condizente com o disposto na lei. (legalidade)
A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativo. A banca pede que o candidato assinale a alternativa correta, de acordo com o problema abaixo:
O princípio da legalidade aplicado ao agente público, no âmbito da Política Anti-corrupção, significa:
Vejamos as alternativas:
a) imposição ao agente público do dever de exercer suas atividades com foco na obtenção do melhor resultado, com a utilização racional dos meios e dos recursos públicos.
Errado, esta alternativa trouxe o conceito do princípio da eficiência, que objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
b) imposição ao agente público dos deveres de observar os preceitos éticos em suas condutas, de averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações e, ainda, de distinguir o que é honesto do que é desonesto.
Errado, esta alternativa trouxe o conceito do princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
c) que o agente pode agir conforme sua vontade.
Errado, esta alternativa trouxe princípio da legalidade da esfera privada, porque neste o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme ar. 5º, II, CF.
d) subordinação completa do agente público à lei, sendo legítima sua atividade somente se esta estiver condizente com o disposto na lei.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).
Gabarito: D