SóProvas

ID
2684551
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O princípio da legalidade aplicado ao agente público, no âmbito da Política Anti-corrupção, significa

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D.

  • Correta, D

    Princípio da legalidade ao agente público:

    O Agente Público SÓ pode fazer aquilo que está expressamente permitido em LEI.

    Já o particular:

    Pode fazer tudo aquilo que não é proibido em LEI.

    Essa diferença é recorrente em provas de concursos.

  • Essa banca adora inventar nomes. "no ambito da política anti-corrupção". ela quer perguntar sobre o princípio da legalidade e só. adora floriar. 

  • D)


    O agente administrativo é ligado a lei, se está nada dispuser, o mesmo nada fará.

  • A imposição ao agente público do dever de exercer suas atividades com foco na obtenção do melhor resultado, com a utilização racional dos meios e dos recursos públicos. (eficiência)

    B imposição ao agente público dos deveres de observar os preceitos éticos em suas condutas, de averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações e, ainda, de distinguir o que é honesto do que é desonesto. (moralidade)

    C que o agente pode agir conforme sua vontade. (desmaiei 0-----/\)

    D subordinação completa do agente público à lei, sendo legítima sua atividade somente se esta estiver condizente com o disposto na lei. (legalidade)

  • Alternativas: a) eficiência. b) moralidade. c) o agente público (só pode fazer aquilo que a lei autoriza ou determina). d) correta (legalidade). Bons estudos galera!!

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativo. A banca pede que o candidato assinale a alternativa correta, de acordo com o problema abaixo:

    O princípio da legalidade aplicado ao agente público, no âmbito da Política Anti-corrupção, significa:

    Vejamos as alternativas:

    a) imposição ao agente público do dever de exercer suas atividades com foco na obtenção do melhor resultado, com a utilização racional dos meios e dos recursos públicos.

    Errado, esta alternativa trouxe o conceito do princípio da eficiência, que objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.

    b) imposição ao agente público dos deveres de observar os preceitos éticos em suas condutas, de averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações e, ainda, de distinguir o que é honesto do que é desonesto.

    Errado, esta alternativa trouxe o conceito do princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. 

    c) que o agente pode agir conforme sua vontade.

    Errado, esta alternativa trouxe princípio da legalidade da esfera privada, porque neste o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme ar. 5º, II, CF.

    d) subordinação completa do agente público à lei, sendo legítima sua atividade somente se esta estiver condizente com o disposto na lei.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).

    Gabarito: D