- ID
- 2685319
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- CIAAR
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito Financeiro
- Assuntos
Quanto ao tema direito financeiro e orçamento público, a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal, traz algumas definições básicas importantes para o entendimento de seu
conteúdo no que diz respeito ao capítulo “Da dívida e do endividamento”.
Considerando o exposto, associe as duas colunas relacionando os termos com suas definições.
TERMOS
(1) Dívida pública consolidada ou fundada
(2) Dívida pública mobiliária
(3) Operação de crédito
(4) Concessão de garantia
(5) Refinanciamento da dívida mobiliária
DEFINIÇÕES
( ) Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os
do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude
de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização em prazo superior
a doze meses.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido
da atualização monetária.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou
contratual assumida por ente da Federação ou entidade a
ele vinculada.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição
financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços,
arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas,
inclusive com o uso de derivativos financeiros.
A sequencia correta dessa associação é