Questão 2685439

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Ata Notarial no Tabelionato de Notas; Tabelionato de Notas

Em relação a ata notarial é correto afirmar que:

• A. A ata notarial pode ser solicitada por pessoa capaz, pelos relativamente incapazes, por procuradores e por pessoa jurídica.
• B. As atas notariais somente podem ser lavradas de segunda a sexta das 09 horas as 17 horas.
• C. Ao elaborar a ata notarial o notário deve narrar o fato conforme a vontade do solicitante e das eventuais testemunhas, sendo permitido em casos excepcionais a interpretação das situações conforme a convicção do notário.
• D. Para lavrar uma ata notarial não é necessária a presença do tabelião, podendo o solicitante levar um resumo dos fatos que deseja ver reconhecidos e solicitar que os mesmos sejam autenticados para que venham a equivaler a ata notarial.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito. A Quais as pessoas que tem legitimidade para solicitar a) pessoas capazes, b) incapazes (maiores de dezesseis), c) procuradores e d) pessoas jurídicas; se solicitação de incapaz, menção expressa à idade e por quem assistido; se solicitação de procurador, menção expressa à representação por procurador, também menção à data, livro e folha do cartório em que foi lavrada a procuração, e data da expedição da certidão, quando exibida por esta forma; se solicitação de pessoa jurídica, os documentos comprobatórios da representação. A nosso ver, o instrumento particular de mandato é hábil para se fazer representar na ata notarial, conforme item 12.1. da seção II da lavratura dos atos notariais das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de SP que diz ser vedado o uso de instrumentos particulares de mandato ou substabelecimentos, para lavratura de atos que exijam a escritura pública (art. 109 do Código Civil) grifo nosso. Ademais, constara nome e qualificação completa (nacionalidade, profissão, estado civil, número do documento de identidade, repartição expedidora, número de inscrição no cadastro de pessoas físicas, domicílio e residência) do [s] solicitante [s], assistente [s], procurador [es] ou representante [s]. As solicitações para verificação de fatos no Tabelionato ou em diligência podem ser feitas por qualquer tipo de comunicação (telefone, fax, e-mail) ou pessoalmente. Frisamos: o solicitante na lavratura estará pessoalmente e assinará perante o tabelião ou preposto autorizado, qualificando-o e identificando-o.
• A questão exige o conhecimento do candidato sobre a ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil.
  A ata notarial é o documento notarial que se destina à constatação de fatos ou a percepção que dos mesmos tenha o notário. É o instrumento público que tem por finalidade conferir fé pública a fatos constados pelo notário, por meio de qualquer de seus sentidos, destinando-se à produção de prova pré-constituída. (LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: Teoria e Prática. 8ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, p. 1204, 2017).
  Vamos a análise das alternativas:
  A) CORRETA -   A ata notarial pode ser requerida inclusive por menor de idade, por exemplo, para a constatação de um crime. De igual modo, pode ser requerida por terceiro ou pessoa jurídica.
  B) INCORRETA - As atas notarias podem ser lavradas a qualquer tempo e hora, exatamente por expressarem os fatos verificados pessoalmente pelo notário ou escrevente autorizado, o que poderá ser em qualquer dia, inclusive fora do horário de expediente. O Código de Normas do Amazonas prevê a elaboração da ata notarial nos artigos 182 e 183.
  C) INCORRETA - Como visto na definição acima, a ata notarial confere fé púbica a fatos constatados pelo notário, desta maneira, não deve se ater a vontade do solicitante, mas exatamente aquilo que foi observado/percebido pelos sentidos do notário.
  D) INCORRETA - Como visto na definição acima, a ata notarial confere fé púbica a fatos constatados pelo notário, desta maneira, a presença dele ou do escrevente autorizado é indispensável para a lavratura do instrumento público. 
  GABARITO: LETRA A