Questão 2685898

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973; Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:

I. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

II. A requerimento verbal ou escrito dos interessados.

III. Por ordem judicial.

IV. A requerimento da Ordem dos Advogados, quando a lei autorizar.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva IV está incorreta.
• C. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
• D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I - por ordem judicial; II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados; III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

• b Apenas a assertiva IV está incorreta.

  Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I - por ordem judicial; II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados; III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

• O princípio da Rogação é derivado deste dispositivo. Abraço.
• Trata-se de questão em que o candidato é levado a refletir sobre o princípio da rogação. Luiz Guilherme Loureiro ensina que em decorrência deste princípio, a atividade registral depende de provocação. Assim, os atos do registro somente serão praticados por ordem judicial, a requerimento do Ministério Público quando a lei autorizar e a requerimento verbal ou por escrito do interessado. Não pode o registrador atuar sem requerimento do interessado, salvo nas exceções previstas em lei. (LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: Teoria e Prática. 8ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, p. 544, 2017).
  Na verdade, o Professor Loureiro faz menção em sua conceituação ao artigo 13 da Lei 6.015/1973 que assim dispõe:
  
  Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I - por ordem judicial; II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados; III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.
  
  Por tal modo, vamos a análise das alternativas:
  
  I) CORRETA - Literalidade do artigo 13, III da Lei 6015/1973.
  
  II) CORRETA - Literalidade do artigo 13, II da Lei 6015/1973.
  
  III) CORRETA - Literalidade do artigo 13, I da Lei 6015/1973.
  
  IV) FALSA - Ausência de previsão legal.
  
  GABARITO: LETRA B - APENAS O ITEM IV ESTÁ INCORRETO.