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gab C
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Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.
Obs: essa parte final da assertiva IV: "ou ocorrendo força maior", não está prevista na LRP
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Lei 6.015
Item I- Art. 25. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.
Item II- Art. 27. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício.
Item III- Art. 26. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente.
Item IV- Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.
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Ocorrendo força maior....................
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Força maior: incêndio no cartório. Neste caso, não é necessária a autorização judicial para retirar os livros do local, do contrário não restariam livros a serem retirados.
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Colega Thales, em relação ao item III, o art. 26 da LRP dispõe que " os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão INdefinidamente. O erro da questão consiste nessa parte final.
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Nota minha para eu mesma: Preste atenção, dona Erika! Leia direito a questão! Estava escrito “tempo determinado”, não “indeterminado”....
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Casos de força maior, por óbvio, também podem ensejar a retirada dos livros, arquivos e pastas da serventia. Assim, ilustrativamente, se as dependência do Cartório estiverem em chamas, ou sofrendo alagamento e, para a conservação do acervo seja necessário – e ainda possível – deslocá-los para outro local, não seria considerada a infração.
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Trata-se de questão sobre o Capítulo V da Lei 6015/1973 que dispõe sobre a conservação dos livros nas serventias extrajudiciais.
O tabelião deve conservar e custodiar em perfeito estado os documentos que autorize, assim como os respectivos protocolos e documentos utilizados para a lavratura das escrituras públicas. O arquivo deve ser mantido em local seguro, a fim de minimizar o risco de perdas e deteriorações como adverte o Professor Luis Guilherme Loureiro. (LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: Teoria e Prática. 8ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, p. 105, 2017).
Para além da Lei de Registros Públicos, O Conselho Nacional de Justiça editou, por exemplo, a Resolução 9/2013 que recomendou aos titulares e aos responsáveis pelas delegações do
serviço extrajudicial de notas e de registro que mantenham cópias de
segurança em microfilme, ou arquivo em mídia digital formado por imagens
extraídas por meio de "scanner", ou fotografia, ou arquivo de dados
assinado eletronicamente com certificado digital emitido em consonância
com as normas do ICP-Brasil, ou qualquer outro método hábil, que, em sua
fase inicial, deverá abranger os livros obrigatórios previstos em lei
para as suas respectivas especialidades. O CNJ editou ainda o Provimento 50/2005 dispondo sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais, inclusive com a adoção de tabela de temporalidade e o Provimento 74/2018 que dispôs sobre padrões mínimos de tecnologia da
informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para
a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do
Brasil.
Perceba, portanto, que a conservação e perpetuação do acervo registral e notarial brasileiro é tema caro à legislação pátria e ao Conselho Nacional de Justiça.
Vamos a análise das alternativas:
I (CORRETA) - Literalidade do artigo 25 da Lei 6015/1973.Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do
respectivo cartório mediante autorização judicial.
II (CORRETA) - Literalidade do artigo 27 da Lei 6015/1973.
III (FALSA) - O artigo 26 da Lei 6015/1973 dispõe que os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório
ali permanecerão indefinidamente. Certo é que existe a tabela de temporalidade trazida pelo Provimento 50/2005 do Conselho Nacional de Justiça que permite a eliminação de documentos, tais como mandados, DNV's, D.O.'s, porém todos os livros são de guarda permanente, como livro de nascimento, livro de indicar pessoal, etc.
IV (CORRETA) - O artigo 22 da Lei 6015/1973 prevê que os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do
respectivo cartório mediante autorização judicial. Em caso de força maior, como por exemplo, durante risco iminente de enchente ou incêndio, poderão ser retirados os livros sem prévia autorização judicial.
GABARITO: LETRA C, ALTERNATIVAS I, II E IV CORRETAS.
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Depende do humor da banca. A seguinte questão considerou a força maior como uma das possibilidades:
Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
Sobre a Conservação dos livros de registro:
I. Os livros de registro não sairão do respectivo cartório.
II. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório por autorização judicial.
III. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório sempre que o oficial entender, eis que são de livre circulação.
IV. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório ocorrendo força maior.
A sequência correta é:
- A
- Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- B
- Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- C
- Apenas a assertiva II está incorreta.
- D
- As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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