Questão 2685970

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

O ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida é definido por lei como:

• A. Autenticação.
• B. Insolvência.
• C. Protesto.
• D. Endosso.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta: C

  Lei 9.492/97. Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

• Trata-se de questão que traz ao candidato o conceito de um dos atos a cargo de uma serventia extrajudicial e que foi regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 9492/1997.
  A questão traz no enunciado o caput do artigo 1º  da Lei de Protesto, a qual define: Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
  
  Desta maneira, a resposta correta é Protesto.
  
  GABARITO: LETRA C
• queria conhecer quem marcou as demais alternativas

• Lei nº 9.492/97

  C, CERTA. Justificativa: Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.