I. As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. Item certo.
Art. 54. Omissis. § 4º As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória. Item errado.
Art. 54. Omissis. § 2º Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2º do artigo anterior.
III. A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato. Item errado.
Art. 54. Omissis. § 1º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
IV. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. Item certo.
Art. 54. Omissis. § 3º Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
Itens certos I e IV apenas. Gabarito: alternativa C.
A questão trata do contrato de
adesão.
I. As
cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser
redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 54. § 4° As cláusulas que
implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com
destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
As
cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser
redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Correta assertiva I.
II. Nos
contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 54. § 2° Nos contratos de
adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a
escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo anterior.
Nos contratos de adesão admite-se cláusula
resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao consumidor.
Incorreta assertiva II.
III. A
inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 54. § 1° A inserção de
cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
A inserção de cláusula no formulário não
desfigura a natureza de adesão do contrato.
Incorreta assertiva III.
IV. Os
contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres
ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze,
de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 54. § 3o
Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com
caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao
corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
(Redação dada pela nº
11.785, de 2008)
Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e
com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior
ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
Correta assertiva IV.
A
sequência correta é:
A) Apenas a assertiva IV está incorreta. Incorreta letra “A".
B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. Incorreta letra “B".
C) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. Correta letra “C". Gabarito
da questão.
D) Apenas as assertivas II e IV estão incorretas. Incorreta letra “D".
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.