Questão 2686018

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Segundo o Código Civil Brasileiro é correto afirmar quanto aos direitos e obrigações dos sócios de sociedades simples:

I. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

II. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

III. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

IV. Até três anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
• B. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas a assertiva IV está incorreta.

Gabarito: D

Comentários

• Código Civil

  I_ CERTO

  Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

  II_CERTO

  Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o
  consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

  III_ CERTO

  Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e
  terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

  IV_ ERRADA

  Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o
  consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
  Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente
  com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

• Gab. D

   

  Na omissão do contrato social da sociedade limitada, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de mais de 1/4 (um quarto) do número de sócios."

• SOCIEDADES SIMPLES - Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o
  consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
  Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente
  com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

• I. Letra da lei do art. 1002, CC --> Correta!

  II. Letra da lei do art. 1003, caput, CC --> Correta!

  III. Letra da lei do art. 1001, caput, CC --> Correta!

  IV. Até 2 anos, conforme o artigo 1003, parágrafo único, do CC, e não três, como a questão trouxe.

  Bom pessoal, gosto de comentar questões assim, principalmente fazendo a análise das alternativas e corrigindo os erros. Como havia só uma assertiva errada, não comentei nada sobre as corretas, porque é pura letra de lei e ficaria muito extenso!

   Agora, feita tal análise, bora passar para a resolução:

  I - CORRETA - cai fora a letra A.

  II- CORRETA - então cai fora a B, por não considerar essa assertiva como correta

  III - CORRETA - lendo até aqui, ficamos entre C e D.

  IV - INCORRETA - Pulo do gato! Elimina a C (que afirma todas estarem corretas), e aí só sobra a D (que diz que apenas uma é incorreta) e que é o nosso gabarito!

  Portanto, D de dado! Se virem qualquer erro, avisem-me!