-
Hein???
Seguuuura IESES!!!!
-
Gabarito PRELIMINAR Letra A
Porém, a questão deverá ser anulada pois o ITBI não é de competência dos Estados, como afirmou o comando da questão
-
o CTN literalmente diz:
SEÇÃO III
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos
Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;
III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.
lei seca
bons estudos!
-
Tive que pensar muito pra marcar, ITBI estadual? hahahahaha essas banquinhas de esquina...
-
De acordo com a literalidade do CTN não há erro algum.
"SEÇÃO III
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos
Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador (...)"
-
Deve ser anulada pq o que prevalece SEMPRE é a Constituição da República Federativa do Brasil.
Um absurdo. ITBI, como é descrito na questão, é imposto municipal.
-
Poderia ser o ITCMD, ITBI é Municipal. :(
-
nuuuuuuusssssssssssssssaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!
Gab A (conforme a banca)
.
Entretanto é de conhecimento público e notório que o ITBI é de competência municipal.
-
??????????????????????????????????
-
assim não pode assim não dá !!!....
banca nota zero !!!... não lhe dou o direito de me examinar !!!....
,,,isso eh uma afronta aos esforçados estudantes
-
Quanto a definição do contribuinte de IPTU também há divergência entre CTN e CF/88, pesquisem.
-
Gente, que absurdo é esse? hahaha
-
Art. 156, II, CF mandou lembranças!
-
É! essa não tem como engolir.
-
Aquela banca que errou rude.
-
Provavelmente esse examinador nunca estudou tributário...
-
Putz!
-
Nunca tinha visto um erro tão grave em um concurso.
-
absurdooo
-
Pessoal, antes de analisar a polêmica da questão, dá pra marcar logo de cara a resposta (que foi considerada) correta, pois a única alternativa que fala sobre transmissão de bens imóveis e de direitos é o ITBI.
Com relação à polêmica, o CTN está desatualizado no que se refere ao ITBI e ao ITCMD, ele faz uma mistura desses dois. O correto mesmo seria considerar a Constituição Federal, que define melhor esses impostos no art. 155, I (ITCMD) e 156, II (ITBI). Essa questão merecia ser anulada, mas como a gente tem que marcar alguma resposta, o gabarito por enquanto fica com a letra "A" mesmo.
BONS ESTUDOS!
-
Estou impressionada! Como essa banca é ruim!
-
PARA TUDO!!!
-
Questão merece anulação, por falta de alternativa Correta!!!
Se você, concurseiro, defende a manutenção de gabarito, com o argumento de que consta na literalidade do CTN, sugiro dar uma atenção especial ao direito constitucional!!!
Não existe literalidade de lei alguma, se vai de encontro ao texto Constitucional!!!!
Nenhuma lei existe por si só, senão aquela que executa a Constituição!!!
Como podemos aceitar a banca dar como correta uma questão de literalidade do CTN, que está descrita de maneira diversa na CF?
E mais: é de conhecimento de todos (inclusive inciantes em concurso) que o ITBI é de alçada do Município!
Questão anulável, inclusive, por via de mandado de segurança (STJ - RMS 39.635/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/06/2014, DJe 15/10/2014)
No mesmo sentido:
RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA. ACADEPOL. PROVA OBJETIVA. QUESTÃO INCORRETA. OCORRÊNCIA DE NULIDADE. O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 632.853, submetido à sistemática da Repercussão Geral, é no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir banca examinadora no controle de legalidade, para avaliar respostas, sendo permitido, excepcionalmente, o juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame. Por essa razão, cabe ao Judiciário tão somente analisar a legalidade do certame, sendo vedado adentrar nos critérios de correção e interpretação dada às questões pela Banca Examinada, em razão da discricionariedade administrativa, exceto nos casos de erro grosseiro na elaboração das questões . Na hipótese em comento, porém, ficou evidenciado que a questão de nº 37, da Lingua Portuguesa, dada como correta, é nula, posto que não há nenhuma assertiva correta para tal questão , de forma que deve ser mantida a anulação, em observância do princípio da isonomia. Destarte, com o escopo de evitar desnecessária tautologia adoto como razões de decidir os argumentos da sentença, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante faculta o art. 46 da Lei nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006310981, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 07/03/2017)
-
A questão deveria ter sido ANULADA, apesar de que eu marcaria a alternativa "A", por eliminação, mas veja-se o seguinte:
A constituição de 1988 diz:
Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (EC no 3/93, EC no 33/2001, EC no 42/2003 e EC no 87/2015)
I–transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ITCMD
II–operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III–propriedade de veículos automotores.
O CTN fala em ITBID E NÃO ITBI, além da Lei ser de 1966, CONFORME SEGUE:
Código Tributário Nacional Lei no 5.172/1966:
SEÇÃO III – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
I – a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
II – a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;
III – a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.
Parágrafo único. Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.
-
questão doidona, kkkkkkkk, mas dava para acertar :D
-
Absurdamente mal formulada.
-
Foi por eliminação, no concurso da década de 80 estaria certa .
-
Sério. Fazer licitação pra contratar uma banca de concurso que só copia e cola a lei, sem nem adaptá-la a CF - o mínimo, é lamentável. Copiar e colar artigo é muito fácil, até eu elaboro questões assim. Francamente.
-
O Município onde vive o ser que elaborou essa questão deve se chamar Estado e fica localizado bem dentro do seu cérebro de minhoca.
-
Tinha que ser a IESES (cagada)
-
IESES, Quadrix e Inaz do Pará, são as piores bancas das galáxias.
-
CARAMBA !
-
Ele deveria pelo menos dizer: "De acordo com o CTN", mas quem estuda sabe que é a única opção que se encaixaria, por eliminação.
-
O tributo, de competência dos Estados, que incide sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é denominado de:
Essa competência é dos Municípios.
Para ser do Estado seria ITCDM
-
O examinador queima ou não queima ?