Questão 268645

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.^o 4.320/1964,
julgue os itens subsequentes.

De acordo com a lei em apreço, serão objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Como exemplo, o registo da Inscrição da Dívida Ativa, independe da execução orçamentária.
  Na inscrição reconhece a Receita pelo enfoque Patrimonial.

• Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

• O "ainda que" no item gera dúvida, mas a questão está correta conforme artigo 93, da Lei 4.320/64. 

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte: Lei 4320/64

  Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.