Questão 268675

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE

Com referência à movimentação de recursos do fundo partidário
(Lei n.
o
9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas
dos partidos políticos (Resolução TSE n^.o 21.841/2004), julgue os
itens que se subseguem.

Poderão ser requisitados a qualquer tempo pela justiça eleitoral para análise todos os demonstrativos contábeis, bem como as suas fontes de suporte, entre as quais os livros contábeis, para subsidiar o exame de mérito das contas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Ué, a Justiça Eleitoral vai avaliar o mérito das contas dos partidos? Ela não deveria avaliar a legalidade?

• Claro que sim. É por isso que existem contadores concursados nos TRE'S e no TSE.

• Campo de aplicação

  (a) entidades do setor público; e
  (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

• Poderão ser requisitados a qualquer tempo pela justiça eleitoral para análise todos os demonstrativos contábeis.....................entao......como assim?//////???????

  
  

  Bom a documentação contábil tem um período de 5 anos para ser analisadas e prescrevem neste periodo de cinco anos.
  

• pensei que o erro estivesse na JUSTIÇA ELEITORAL, JÁ QUE OS QUE AVALIAM E CONTROLAM   AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO SÃO O LEGISLATIVOS JUNTAMENTE COM  OS TRIBUNAIS DE CONTA

• Qual é o fundamento legal desta questão???

• Sinceramente, não acho que essa quetão tenha relação com o estudo e aplicação da contabilidade pública, e sim com o Direito Eleitoral.