Questão 268687

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições

Julgue os próximos itens, relativos às normas gerais de tributação
previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas
à previdência social.

Não poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam ao fornecimento de vale-transporte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• IN RFB 971/2009
  
  

  Art. 124. Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam:
  
  I - ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo MTE, conforme Lei nº 6.321, de 1976;
  
  II - ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.

• ERRADO.

  
  

  Se a corretagem for zero e for discriminada com a expressão “valor da corretagem ou comissão: zero" não haverá retenção.

  
  

  Fonte: prof. Giovanni Pacelli.