Questão 268699

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

Com base nos conceitos e na legislação atinentes à auditoria, julgue
os itens a seguir.

A auditoria de prestação de contas realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), na sua função de apoiar o controle externo, verifica as informações prestadas pelos administradores e responsáveis e analisa os atos e fatos da gestão, o que é fator determinante para o julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Retificando comentário anterior, penso que o erro da assertiva está em asseverar que o exercício de controle interno desempanhado pela CGU é determinante para o julgamento das contas pelo TCU.
  A CGU tem o objetivo de otimizar o cumprimento do art. 70, da CF/88, parafraseando Pedro Lenza.
• A finalidade do controle interno é apoiar o controle externo. Todavia, esse apoio não é determinante para que o TCU exerça suas competências.

• Auditoria de Prestação de Contas: tem como finalidade avaliar as prestações de contas de contratos, convênios, subvenções ou qualquer outro termo que preveja a prestação de contas; Acredito que o erro está no trecho "analisa os atos e fatos da gestão".

• Concordo com a colega Belizia B.

• Indiquem para comentário, por favor...

• O erro é que as decisões do Tribunal de Contas são independentes, isto e, não se obrigam a observar as demais decisões ou pareceres dos outros órgãos (observado o princípio da inafastabilidade da jurisdição).

  Decisões do Tribunal de Contas vinculam a Administração Pública, mas decisões da Administração Pública não vinculam o Tribunal de Contas.

  Resposta: errado.