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Gabarito Certo
Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
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DePaPriCe
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PNAS/2004
DIRETRIZES DA PNAS - Página 33 - mnemônica legal
DE
PA
PRI
CE
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Podemos utilizar o seguinte mnemônico: DE PApo Com a PRI
DE - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
PA - Participação da POpulação, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
C - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
PRI - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;