Questão 2688508

• Banca: UFPR
• Órgão: UFPR
• Ano: 2018
• Provas: UFPR - 2018 - UFPR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade a partir de 2008, tendo em vista a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público emitidas pelo IPSASB/IFAC. Considerando o exposto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A NBC TSP 07, em seu item 78, determina que apenas o método linear pode ser utilizado para reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.

( ) Conforme disposto no item 3 da NBC T 16.6 (R1), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são as seguintes: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e Notas Explicativas.

( ) De acordo com as disposições da NBC TSP 04, os estoques de moeda não emitida, ou seja, que ainda não estão circulação, e, portanto, estão em poder da Casa da Moeda do Brasil, devem ser mensurados com base em seu custo de impressão ou cunhagem.

( ) A NBC TSP 01 aborda aspectos relativos ao reconhecimento e mensuração de receitas de entidades do setor público decorrentes de transações sem contraprestação, como, por exemplo, a receita de tributos, de transferências monetárias decorrentes de multas e de aluguel de itens do ativo imobilizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. F – V – V – F.
• B. V – F – F – V.
• C. F – F – V – V.
• D. V – V – F – F.
• E. F – V – F – F.

Gabarito: A

Comentários

• NBC TSP 04

  13. Onde o governo controla os direitos para criar e emitir vários ativos, incluindo selos postais e moeda, esses itens de estoques devem ser reconhecidos como tal para fins desta norma. Esses ativos não são contabilizados a seu valor de face, mas mensurados de acordo com o item 15, ou seja, sob custo de impressão ou de cunhagem.

   

  NBC TSP 01

  5. Esta norma trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. A receita originada de transações com contraprestação é discutida na NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação. Embora as receitas recebidas pelas entidades do setor público se originem tanto das transações com contraprestação, quanto das sem contraprestação, a maioria das receitas dos governos e de outras entidades do setor público é derivada, tipicamente, de transações sem contraprestação, como:
  (a) tributos; e
  (b) transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes e doações.

   

   

  NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.

  5. As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. A transação com contraprestação é aquela segundo a qual a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente (prioritariamente sob a forma de bens, serviços ou uso de ativos) à outra parte. Exemplos de transações com contraprestação são:
  (a) a compra ou a venda de bens ou serviços; ou
  (b) o aluguel ou arrendamento de itens do ativo imobilizado a valor de mercado.

• Soa MAL a palavra " TRIBUTOS " como Receita SEM contraprestação, devido que esse gênero possuir como ESPÉCIES: os Impostos, as Taxas e as Contribuições de Melhoria. Considerando que àquela necessita sorvir uma contraprestação ou disponibilizar em potencial certa contraprestação do poder público (recolhimento do lixo na porta da residência) para serem exigidas até porque, no caso, a contribuição de melhoria é necessária que haja um substancial acréscimo patrimonial do bem do indivíduo - sem causa - derivado da obra pública realizada pelo Estado (ou município), na qual há vinculação do acréscimo à cobrança da mesma.

• Ou seja, a questão foi anulada porque o ultimo Item "(...) A NBC TSP 01 aborda aspectos relativos ao reconhecimento e mensuração (...)" esta Correto. Embora alguns possam discordar, que nem todo tributo termine em uma transações sem contraprestação, a norma (NBC TSP 01) afirma que sim, que isso é verdade ,como bem foi posto por nosso colega Thiago Andrade. 

  Gosto de pensar que as transações com contraprestação são as recebidas por meio dos Contratos de Repasse ou Contrato de Convênios.