Questão 2689069

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Extinção do Processo; Suspensão do Processo; Suspensão e Extinção do Processo

Acerca da disciplina da Formação, Suspensão e Extinção do Processo no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:

I. Extingue-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

III. É causa legal para a suspensão do processo o fato de o advogado responsável, sendo o único patrono da causa, tornar-se pai.

Está correto o que se afirma em:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I, II e III.
• D. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Olá Pessoal.

  Gabarito D.

   

  I. Errado. CAUSA DE SUSPENSÃO. Vejamos: Art. 313.  Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

   

  II. Certo. Art. 317.  Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício

   

  III. Certo. Art. 313.  Suspende-se o processo: X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

   

  Bons Estudos. 

• SUSPENSÃO 

  Advogada mãe ou adotante - única nos autos - 30 dias. 

  Advogado pai - único patrono - 8 dias. 

• Critério de exclusão.

  _a alternativa I sendo falsa,elimina 3 alternativas sobrando a alternativa correta .D

   

   

• Gab.: D

  Lembrando que para que haja suspensão do processo no caso da advogada mãe/adotante e advogado pai, deve haver notificação ao cliente (§6º, art. 313)

• Bastava saber a primeira alternativa. Dá uma baita insegurança na hora da prova, quando aparece uma questão assim (onde apenas uma alternativa "mata" tudo).

• Questão mal formulada, matei a primeira e terminei a questão.

• Art. 313. Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

• A questão em comento encontra resposta na literalidade do CPC.
  
  Vamos apreciar as assertivas da questão.
  
  A assertiva I está INCORRETA.
  
  Ao contrário do exposto, não é caso de extinção do processo a morte ou perda de capacidade processual das partes, representante legal, procuradores. Falamos aqui em suspensão do processo para que sejam sanadas questões advindas destes fenômenos.
  
  Diz o CPC:
  
  Art. 313. Suspende-se o processo:
  
  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
  
   
  
  A assertiva II está CORRETA.
  
  Vejamos o que diz o art. 317 do CPC:
  
  Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
  
  A assertiva III está CORRETA.
  
  Vejamos o que diz o art. 313, X, do CPC:
  
  Art. 313. Suspende-se o processo:
  
  (...)X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.         (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)
  
   
  
  Diante de tais ponderações, cabe apreciar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. A assertiva I está incorreta.
  
  LETRA B- INCORRETA. A assertiva I está incorreta.
  
  LETRA C- INCORRETA. A assertiva I está incorreta.
  
  LETRA D- CORRETA. De fato, as assertivas II e III estão corretas.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  

• Atenção quanto ao item "I".

  Autor = extingue processo sem resolução de mérito;

  Réu = revelia.