Questão 2689135

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:

• A. Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
• B. Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
• C. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
  
• D. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.

Gabarito: B

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

   

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

   

  IV - produtos industrializados;

   

  § 3º O imposto previsto no inciso IV:

  I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

  II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

  III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

  IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

• Gabarito: B

  
  

  É importante ter em mente a máxima: a política é exportar mercadorias, não impostos.

• O equívoco está em B, já que as exportações são imunes.

  Resposta: B