LETRA D
Brexit é o processo de saída do Reino Unido da União Europeia iniciado em 2017 e com previsão para terminar em 2019.
Significado
A palavra Brexit vem da junção das palavras inglesas “Britain” (Bretanha) e “Exit” (saída).
A expressão é usada para caracterizar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia iniciado com o referendo de 23 de junho de 2016.
Antecedentes
A União Europeia (UE) foi criada com o objetivo de manter a paz entre os países do continente europeu.
O embrião foi a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), nascida em 1952. A CECA unia os ex-adversários da Segunda Guerra Mundial: França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo.
Mais tarde, esta comunidade foi ampliada num movimento que criou a Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1957.
O Reino Unido, porém, sempre se manteve à margem da CEE e só aceitou fazer parte do clube em 1973. Mesmo assim, dois anos depois, convocaram um referendo para que a população decidisse se queriam ou não continuar. Naquela época, ganhou o “sim”.
Desta maneira, o Reino Unido continuou a fazer parte da UE, mas não participou dos dois maiores projetos europeus:
a criação de uma moeda única, o euro;
o Espaço Schengen, que permite a livre circulação de pessoas.
Referendo sobre o Brexit
O Brexit tem origem no governo do primeiro-ministro conservador David Cameron.
Para disputar a reeleição, Cameron se aliou ao partido nacionalista Partido da Independência do Reino Unido (UKIP, na sigla em inglês).
Em troca do seu apoio, este partido exigiu a convocação de um referendo onde os eleitores pudessem escolher entre seguir ou sair da União Europeia.
O UKIP argumentava que a União Europeia retirava a soberania do Reino Unido em assuntos econômicos e imigração. Por isso, pedia que fosse feito uma consulta à população sobre a permanência neste bloco econômico.
O referendo foi marcado para 23 de junho 2016: 48,1% votou não à saída da UE, mas 51,9% votou sim.
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Desde o resultado do referendo em Junho de 2016, o governo do Reino Unido deixou absolutamente claro o quão importante seria assegurar, o mais cedo possível, os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido e dos cidadãos britânicos nos Estados-Membros da UE.
Após tanta expectativa foi publicado um documento oficial contendo detalhes de como os direitos dos cidadãos europeus, que residem no Reino Unido, serão protegidos no futuro e não haverá alteração no status destes cidadãos que vivem no Reino Unido, enquanto este permanecer na UE.
Vamos explicar de forma prática os principais pontos desse documento e nossa sugestão é, para quem já tem residência permanente, não espere mais e aplique agora para a cidadania britânica, pois dessa forma não terá mais que se sujeitar a estas regras abaixo.
Cidadão europeu vivendo no Reino Unido por 5 anos contínuos: poderá aplicar para obter o “settled status”, o qual seria igual a residência permanente. Isso significa que esse cidadão será livre para viver aqui, ter acesso a fundo e serviços públicos e solicitar a cidadania britânica.
Cidadão europeu vivendo no Reino Unido por menos de 5 anos e que chegou antes da data limite : poderá solicitar a permissão temporária de residência e quando completar 5 anos, poderá aplicar para o “settled status”.
Cidadão europeu que chegar ao Reino Unido após a data limite: poderá solicitar a permissão temporária de residência para permanecer após o Reino Unido deixar a UE, nos futuros acordos de imigração para os cidadãos da UE.
Dependentes do cidadão europeu que vivem com ou se juntam à ele antes da saída da UE: também poderão aplicar para a residência permanente após 5 anos no Reino Unido. Nesses casos, a data limite não será aplicada.A data-limite será acordada durante as negociações, mas é claro que não deve ser anterior a 29 de Março de 2017 (a data do início do processo do Brexit) ou posterior à data em que o Reino Unido sai da UE.
Cidadão europeu que já tem o documento certificando sua residência permanente: terá que fazer uma nova aplicação para o “settled status”.
Cidadão europeu e seus dependentes: antes da data-limite continuará sendo aplicada a legislação europeia para a aplicação de vistos, após a data-limite, perderá o direito da UE de trazer membros da família para o Reino Unido, a menos que passe no teste de renda mínima exigido dos cidadãos do Reino Unido (£18,600 por ano) que desejam trazer membros da família não membros da UE.
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