SóProvas

ID
2689276
Banca
IADES
Órgão
PM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições gerais previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) Os poderes do DF são independentes entre si.

    CERTO. LODF, Art. 53.São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.

     

    b) A delegação de atribuições entre os poderes Executivo e Judiciário é facultativa.

    ERRADA. Art. 53, § 1º É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes.

     

    c) O cidadão investido de uma função do Poder Executivo pode exercer qualquer outra função no Poder Judiciário, desde que haja horário compatível.

    ERRADA. Art. 53, § 2º O cidadão, investido na função de um dos Poderes, não poderá exercer a de outro,salvo as exceções previstas nesta Lei Orgânica.

     

    d) A Lei Orgânica do DF divide o ente federado em quatro poderes distintos.

    ERRADA.

     

    e) O Poder Executivo e o Poder Legislativo do DF não são harmônicos entre si.

    ERRADA. LODF, Art. 53.São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.

  • há o mecanismo de freios e contrapesos ,que não permite que um poder faça cagada.

  • ALTERNATIVA QUE TRATA A LETRA -A- FOI REVOGADO GALERA !!!!

    Art. 53. (Artigo revogado pela Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.).225

  • São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles.