LETRA A ) O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho. ERRADA
RESPOSTA: Art. 40. § 1º O servidor público estável só perde o cargo:
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
LETRA B) Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve. ERRADA
RESPOSTA: Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar
LETRA C) É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira. CORRETA
RESPOSTA: Art. 35. São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:
VII - participação na elaboração e alteração dos planos de carreira;
LETRA D) O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.ERRADA
RESPOSTA: Art. 36. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical, observado o disposto no art. 8º da Constituição Federal.
LETRA E) O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.
RESPOSTA: ART.35 § 2º É computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria nas carreiras específicas do serviço público, os tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do Distrito Federal.
ALTERNATIVA CORRETA LETRA C