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ID
2689318
Banca
IADES
Órgão
PM-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal apresentou uma série de princípios que norteiam o Direito Administrativo, mas a Emenda Constitucional n° 19/1998 acrescentou à Carta Magna um princípio específico cujo objetivo era desburocratizar a prestação de serviço público. Esse é o princípio da

Alternativas
Comentários
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

     

     

    O princípio da eficiência não constava no texto originário da CF, vindo a ser incluído pela Emenda Constitucional 19/98.

     

    LETRA E 

  • Gabarito: Letra E

    Comentário:

    Princípios da Administração Pública estão no caput do art.37 da Constituição Federal de 1988 e são eles

    MACETE: Os principios da ADM Pública são LIMPE

    L - Legalidade,

    I - Impessoalidade,

    M - Moralidade,

    P - Publicidade,

    E - eficiência 

    A EFICIÊNCIA foi incorporada a CF através EC 19/98. Esta é derivada do principio accountability (EUA) que significa governo mais governante. 

    Suas caracteristicas são:

    exigência de que gestores da coisa pública não economizem esforços no desempenho de seus encargos, para a satisfação de suas múltiplas necessidades, praticando uma boa administração.

    - Impõe a satisfação de um bem comum.

    Portanto, gabarito letra E

  • Aquela pra não zerar. kkk

  • Não acredito que errei essa questão na prova kkkk 

  • Esses comentários desnecessários atrapalham REAL!!! A pessoa abre a aba de comentários porque vê que tem uns 9 comentários da questão, só que quando vai ver não há nada de importante, só um monte de retardado falando dos seus objetivos, foco fé e força e bla bla bla... :/ Gente, aqui não é grupo de “Corrente de Oração” não. Se tem sonhos e objetivos, eles só interessam a cada um. Vamos evitar comentários vazios, por favor!

  • A questão exige conhecimento relacionado aos princípios constitucionais que regem a administração pública. Tais princípios estão previstos no art. 37 da CF/88, segundo o qual “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte".

    Vale destacar que o princípio da “eficiência" foi acrescentado por meio Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    Gabarito do professor: Letra E.


  • GABARITO E

     

    Dentre os princípios da administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, o único que foi adotado, posteriormentem pela CF, através de emenda constitucional, foi o princípio da eficiência. Todos os demais já vieram no texto constitucional de 88.  

  • Segundo o princípio da finalidade, a norma administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta a realização do fim público a que se dirige. 

     O princípio da proporcionalidade tem o objetivo de coibir excessos desarrazoados, por meio da aferição da compatibilidade entre os meios e os fins da atuação administrativa, para evitar restrições desnecessárias ou abusivas.

    No que diz respeito ao princípio da publicidade, verifica-se que ele exerce, basicamente, duas funções: a primeira visa dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral, sendo a publicidade necessária para que o ato administrativo seja oponível às partes e a terceiros; a segunda, como meio de transparência da ...

    Princípio da moralidade administrativa. Evidencia-se que tanto os agentes quanto a Administração devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.

    princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia 

  • palavra mágica: " desburocratizar"

  • EFICIÊNCIA: era tido como um princípio implícito, sendo explícito a partir da EC n° 19. Instaurou a administração pública gerencial (de resultados).

  • Questão bônus. Vem PM-PA 2020 :)

  • vem pm pa

  • Quando li EC 19/98 já fui direto em Eficiência kkk

  • GABARITO E.

    PMCE 2021!!! COTAMMMMM