Questão 2689321

• Banca: IADES
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Assim, segundo a Lei n° 8.112/1990, é requisito básico para a investidura em cargo público o (a)

• A. interesse da administração.
• B. gozo dos direitos políticos.
• C. manutenção da essência das atribuições do cargo.
• D. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.
• E. mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo o art.5 da lei 8.112/1990:

   

  Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

   

          I - a nacionalidade brasileira;

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.

   

   

  LETRA B

• nasci com gozo e aptidao aos 18 gozei e quitei  - Thalius  de moraes

• De acordo com a Lei 8.112/90, os requisitos básicos para investidura em cargo público encontram-se vazados no art. 5º de tal diploma legal, que assim preceitua:
  
  "Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  
  I - a nacionalidade brasileira;
  
  II - o gozo dos direitos políticos;
  
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  
  VI - aptidão física e mental."
  
  Da simples leitura deste rol de requisitos, em cotejo com as alternativas oferecidas pela Banca, fica claro que a única opção correta é aquela indicada na letra "b" - gozo dos direitos políticos -, que corresponde ao inciso II da norma de regência, sendo certo que todas as demais destoam do figurino legal.
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• nasci com gozo e aptidao aos 18 gozei e quitei - Thalius de moraes alfacon

• A LUTA CONTINUA ROTAMMMMM

• + 18 ANOS , BR , DIREITO POLÍTICOS , MILITARES, ELEITORAIS E NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO.

• Não conheço o tal professor, mas já vi tantas vezes esse mnemônico aqui no QC que posso afirmar que o correto é: NASCI com NÍVEL e APTIDÃO aos 18 GOZEI e QUITEI.

  Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

• GABARITO B.

  PMCE 2021!! COTAMMMMMM

• Rumo a PMDF22 !!!!

  Força e Honra.

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