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ID
2689393
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Sobre o procedimento de escrituração previsto na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) pode-se afirmar:


I. A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a Lei nº 6.015/73, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.

II. Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.

III. Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado na Lei nº 6.015/73.

IV. Os números de ordem dos registros poderão ser interrompidos no fim de cada livro, reiniciando a numeração nos seguintes da mesma espécie.


A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • c)

    Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. 

  • Questão letra da lei 6.015 de 1973:  

     I -  correto:  Art. 3º A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.

    II -  correto:  ART. 3º,  § 2° Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.

    III -  correto:   Art. 5º Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado nesta Lei.

    IV - errado:        Art. 7º Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.

    Resp. C

  • IV. Os números de ordem dos registros poderão ser interrompidos no fim de cada livro, reiniciando a numeração nos seguintes da mesma espécie.ERRADA

    Art. 7º Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie. lei 6015/73

    Gabarito Letra C

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre a escrituração de livros pelas serventias de registro e tabelionatos. Para tanto, é preciso ter o conhecimento da lei 6015/1973, especialmente os artigos 3º a 7º.
    Vamos a análise das alternativas:
    I - CORRETA - Literalidade do artigo 3º, caput, da Lei 6015/1973.
    II - CORRETA - Literalidade do artigo 3º,§ 2º da Lei 6015/1973.
    III - CORRETA - Literalidade do artigo 5º da Lei 6015/1973.
    IV - FALSA - O artigo 7º da Lei de Registros Públicos prevê que Os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie.

    GABARITO: LETRA C - ASSERTIVAS I, II E III ESTÃO CORRETAS.